Nem a cafeína em excesso resolve a dormência do Legislativo douradense

A polêmica envolvendo a cobrança do estacionamento rotativo em Dourados é mais uma das tantas que evidenciaram a dormência do Legislativo municipal ao longo dos anos. Somente a crescente pressão popular e a iminência de novas eleições conseguiram despertar os parlamentares locais para os problemas da comunidade que deveriam representar.

O contrato firmado entre o Município de Dourados e a Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informação Ltda só ganhou a atenção dos vereadores douradenses depois que o Ministério Público Estadual decidiu investiga-lo por suspeita de irregularidades. E foram cidadãos comuns que acionaram a 10ª Promotoria de Justiça.

Mas o que foi apurado até agora através do Inquérito Civil nº 06.2016.00000444-7, instaurado pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, indica, mais uma vez, omissão de agentes públicos cuja função primordial é fiscalizar os atos do Executivo. Na Câmara de Vereadores, aparentemente ninguém havia sequer lido o edital de licitação que já estava disponível meses antes do contrato ser assinado.

Afinal, os pontos que mais geram críticas da população, como os valores cobrados pelo parquímetro (R$ 2,00 por hora para carros e R$ 0,50 centavos para motos) e o fracionamento que não possibilita pagamentos inferiores a R$ 1,00 por 30 minutos, foram exigências da própria administração municipal para conceder a exploração do estacionamento rotativo à iniciativa privada. (leia mais em http://bit.ly/23639RT)

É espantoso comprovar o desinteresse do Legislativo municipal em acompanhar um processo licitatório que, cada vez mais, fica claro o quanto impacta decisivamente na vida dos douradenses. Maioria na Câmara, os aliados do prefeito Murilo Zauith (PSB) demonstraram que só ficam próximos ao mandatário para poses em fotos de inaugurações. E os oposicionistas (se é que existem) deixaram claro que não estão atentos como deveriam ao que faz o gestor por eles sempre criticado na busca de aplausos.

A concorrência pública para concessão do estacionamento rotativo, como o próprio edital disponível no Portal da prefeitura informa, foi justificada pelo encerramento do contrato anterior com a Caiuá Assessoria Consultoria e Planejamento, que explorou o parquímetro de Dourados de 2006 até o dia 31 de julho de 2015, através de sete termos aditivos que prorrogaram a concessão. E nesses nove anos, o serviço já motivava queixas da população. (leia mais em http://bit.ly/1M9ZgDR)

Até havia entre os vereadores da atual legislatura quem questionasse o contrato. Mas ficou claro, agora, que não passava de mera encenação, já que a atual concessão não foi acompanhada de perto justamente quando não apenas poderia, mas sobretudo deveria ter sido fiscalizada com atenção.

Nem a ocorrência de três licitações desertas, sem que houvesse empresas interessadas na exploração do rotativo de Dourados, chamou a atenção de quem deveria estar atento às ações do Executivo. Agora, contudo, diante da pressão popular, de uma investigação em curso por parte do Ministério Público e principalmente da iminente eleição municipal, não faltam discursos e ensaios de posturas contundentes dos até então dormentes legisladores.

É difícil entender tamanha dormência na Casa de Leis. Especialmente porque o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (PSDB), licitou R$ 6.000,00 de café torrado e moído junto à Rizo Comércio e Serviço Eireli – EPP, em contrato válido de 26 de fevereiro a 31 de dezembro deste ano. (leia mais em http://bit.ly/1TwK9pv)

Nesse período, haverá 214 dias úteis para a Câmara de Dourados - descontados sábados, domingos e feriados -, considerando que o expediente no Legislativo municipal é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, e descartando-se os usuais pontos facultativos. Nota-se, portanto, que nem toda essa cafeína resolve a dormência do Legislativo douradense.