No Face, motorista paga ‘trezentão’ para quem assumir multa e 7 pontos na carteira

Um motorista decidiu pagar R$ 300 para quem assumir a multa de trânsito dele. O anúncio foi feito em uma comunidade de compra, vendas e trocas do Facebook.

Na postagem, o homem diz que foi multado ao passar no semáforo vermelho. Ele relata que ainda está tirando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e por isso, não pode receber a pontuação.

Em 13 horas, a postagem teve 243 comentários e 100 curtidas. Muitas pessoas comentaram dizendo que aceitam a transferência de pontos.

Transferência de pontos

A transferência de pontos é permitida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Se outra pessoa que dirigiu o carro foi multada, o dono pode fazer a transferência de pontos da carteira de motorista. A mudança pode ser feita em até 15 dias depois da notificação, pelo procedimento de identificação de condutor infrator. Como no caso de um pai que empresta o carro ao filho e ele comete uma infração. Quando a notificação da autuação chegar, neste caso o pai deverá indicar o filho para receber os pontos.

O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou que comercializar ou assumir pontos de multas CNH, livrando o verdadeiro responsável de punições é ilegal e os responsável podem ser criminalizado. Quem assume os pontos sem ser o real infrator pode ser punido com prisão de até cinco anos e multa. O crime está previsto no Código Penal Brasileiro.

Negociar a pontuação é um risco maior para quem vende, pois determinadas infrações levam a outras penalidades que podem gerar a cassação da CNH, ou seja, podem ser responsabilizados quem vende e quem compra.

Quando um suposto condutor se passa por outro para receber pontos em sua carteira, ele comete falsidade ideológica, pois faz inserção de dados em declaração falsa alterando verdade sobre fato juridicamente relevante.