Secretaria de Educação garante a instalação de laboratórios de informática na rede estadual

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Educação (SED), em reunião realizada na última segunda-feira (30), assinaram acordo para a implantação de 96 kits de informática (48 laboratórios) nas escolas públicas do estado. Vistorias realizadas pelo MPF nas escolas constataram que a não de instalação de laboratórios de informática se deve à inexistência de mobiliário adequado. Os computadores foram adquiridos pelo Estado de Mato Grosso do Sul com recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE no valor global de R$ 3.413.792,36 (três milhões, quatrocentos e treze mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos).
De acordo com a SED, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apenas repassou verba para a construção do espaço físico dos laboratórios e compra dos kits de informática, não destinando recursos para a aquisição de mobiliário. Contudo, mesas já foram adquiridas por meio de Convênio com a União e devem ser entregues em 45 dias, possibilitando a instalação de 96 dos 106 kits de informática que faltam ser disponibilizados aos alunos.
A Secretaria de Educação informou ainda que pleiteou recursos federais para a compra de cadeiras e condicionadores de ar, ainda não liberados. Na reunião com o MPF, a SED se comprometeu, após a entrega das mesas nas escolas, informar ao Ministério Público o estágio de aquisição e instalação dos mobiliários faltantes.
Participaram da reunião, pelo MPF, o procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e, pela SED, a coordenadora jurídica, Maria Sueli de Oliveira, o coordenador de políticas para a educação profissional, Davi de Oliveira Santos e a coordenadora de contratos, Andrea Cristina Souza Lima.
MPEduc - O MPEduc é um projeto nacional do Ministério Público Brasileiro. Voltado para a educação básica, o projeto, por meio de série de ações, visa acompanhar a execução de políticas públicas educacionais e a aplicação de verbas nas escolas. O projeto inclui a visitação nas unidades de ensino, realização de audiências públicas, análise dos conselhos de educação, expedição de recomendações e o esclarecimento da população sobre o direito à educação de qualidade.