Ex-secretário de Fazenda da Prefeitura de Dourados é preso em Campo Grande
O ex-secretário municipal de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, foi preso ontem (22) em Campo Grande. A prisão atende ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que determinou, na semana passada que ele voltasse para a prisão. João Fava Neto estava preso em Campo Grande e conseguiu habeas corpus na véspera do Natal, durante o plantão judiciário.
Fava Neto havia sido detido pela Operação Pregão, deflagrada no dia 31 de outubro do ano passado. A operação cumpriu 4 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em Dourados e Campo Grande, todos expedidos pelos Juízes de Direito Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima, da 1ª Vara Criminal de Dourados.
Na decisão da semana passada o desembargador-relator Luiz Gonzaga Mendes Marques entendeu que permanecem presentes os requisitos para prisão cautelar: a garantia da ordem pública, da ordem econômica e assegurar a aplicação da lei penal.
Dessa forma, ele revogou a liminar concedida na véspera do Natal para “o fim de restabelecer a prisão preventiva” do acusado.
O TJ expediu em seguida o mandado da ordem de prisão, que deveria ter sido cumprido na semana passada, mas a Polícia Civil não encontrou João Fava Neto em Dourados e nem em Campo Grande. Desde que foi liberado, o ex-secretário estava em sua residência, em Dourados, mas como não foi encontrado após a revogação da liminar, passou a ser considerado foragido da Justiça.
OPERAÇÃO PREGÃO
As investigações tiveram por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a prática de diversos crimes incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e da incidência na conduta descrita no artigo 5º,- IV, da Lei Anticorrupção, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.