PMA autua fábrica de ração em R$ 12 mil por lançar efluentes sem tratamento ao solo, 2ª vez em quatro meses

No dia 15 de setembro deste ano, a PMA de Aparecida do Taboado havia autuado em R$ 10.000,00 uma indústria no município, localizada nas proximidades da cidade, depois de receber denúncia de crime ambiental de poluição. A empresa havia corrigido a disposição dos efluentes que eram realizadas inadequadamente à época.

Hoje (23), a Polícia Militar Ambiental recebeu novamente denúncia, de que a empresa retornara a lançar efluentes diretamente ao solo. Uma equipe foi à fábrica de ração animal e verificou que os rejeitos contaminantes (óleo) resultantes da fabricação de ração animal, obtida pelo processo de extrusão do cozimento de carcaças de peixes coletadas nas pisciculturas da região, o qual tem alto poder de contaminação, eram lançados novamente diretamente ao solo, o contaminando e com riscos de contaminação do lençol freático.

Os resíduos eram lançados na superfície do solo, diferentemente da outra vez que eram lançados em buracos, ambas as formas, contrariando as condicionantes da Licença Ambiental expedida pelo órgão ambiental à empresa. O diretor da indústria foi notificado a remover todo o material contaminante e a regularizar um sistema adequado de tratamento dos efluentes.

Desta vez, a fábrica foi autuada administrativamente e multada em R$ 12.000,00. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão. Eles foram notificados a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada, junto ao órgão ambiental.