Proposta garante convivência entre presos e seus filhos

O Senado aprovou na terça-feira projeto que busca assegurar a convivência familiar — por meio de visitas periódicas — a filhos cujo pai ou mãe esteja preso.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2013, de iniciativa do Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir o direito.

O texto segue para a sanção presidencial. O senador Humberto Costa (PT-PE), que relatou o projeto, explicou que o objetivo do texto é garantir, na prática, direitos que já estão assegurados nas leis.

Para ele, embora já exista a previsão legal da preservação da convivência familiar, as condições objetivas dos presídios não são favoráveis.

Com o projeto, nós passamos a garantir que essas condições sejam oferecidas — afirmou.