Com suspeita de irregularidade nos medidores, Assembleia deve abrir CPI contra Energisa
Com 17 assinaturas de deputados estaduais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deverá abrir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a concessionária de energia elétrica Energisa. Coautor da nova CPI que foi apresentada nesta quarta-feira (06) na Casa de Leis, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) ocupou a tribuna para informar que, diante de fato determinante, os parlamentares agora poderão dar andamento aos trabalhos.
“Precisávamos desse fator para criar a CPI. Ela não poderia, de forma alguma, ser constituída com base em denúncias sem indícios de provas”, disse o parlamentar. A CPI tem como propositor o deputado Felipe Orro, colega de partido de Marçal Filho. A primeira proposta para criar a Comissão foi apresentada pelo deputado Capitão Contar (PSL), no entanto, não conseguiu assinaturas de um terço dos parlamentares (8 deputados) para criar a Comissão.
A suspeita de irregularidade no medidor de energia foi o que motivou o pedido de criação da nova CPI. “Felipe Orro trouxe esse fato, com prova, requisito legal e necessário para se abrir a Comissão e por isso passei a assinar como coautor”, explicou o parlamentar. Ele utilizou a tribuna da Assembleia para falar em nome dos demais deputados que assinaram o documento.
O requerimento com pedido de criação da CPI foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, juntamente com a assinatura dos 17 deputados que até a manhã desta quarta assinaram o documento. No pedido consta “haver possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo de energia baseado em média de consumo por mais de três ciclos consecutivos, que acarretaram no aumento injustificado de valores na fatura por unidade consumidora, comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela empresa Energisa em todo Mato Grosso do Sul, a partir de dezembro de 2018”.
Marçal Filho questiona a autorização dada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) as distribuidoras, para estimarem a fatura por até três meses consecutivos, e no quarto mês, terem a oportunidade de cobrar o que foi consumido, incluindo eventuais diferenças não contabilizadas anteriormente. “Isso precisa ser corrigido, inclusive vou propor um projeto de lei para que todos os meses ocorra a leitura presencial”, informou o deputado.
Ele lembra que nenhum dos parlamentares estava satisfeito com a audiência ocorrida no início do ano na Assembleia, com a presença dos diretores da Energisa. O argumento utilizado pelos representantes da concessionária, pelo aumento nas contas de energia, foi o alto consumo devido ao calorão registrado entre o final do ano passado e início deste ano, somado a carga tributária pela transmissão de energia no Estado.
Para Marçal Filho, o consumo, de fato, pode ter aumentado no início de ano quando crianças passam mais tempo em casa, devido a férias escolares, no entanto, esclareceu que muitas pessoas ficaram muitos dias longe de casa, em viajem, e as contas vieram nas alturas. Outra problemática apontada pelo parlamentar é sobre a tecnologia antiga presente na rede elétrica e na casa dos consumidores.
Já foi constatado que bairros mais antigos, com rede antiga, os valores nas contas de energia são mais elevado. “São vários os fatores que precisam ser discutidos e investigados para que possamos pedir melhorias e corrigir falhas”, acrescentou Marçal Filho.
A CPI apresentada por Felipe Orro e Marçal Filho será composta por cinco parlamentares titulares e mais cinco suplentes. Depois de implantada terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
