Governo envia à Câmara projeto semelhante ao de Marçal Filho sobre salários iguais para homens e mulheres
Embora seja de autoria do Poder Executivo, é praticamente uma cópia de proposta apresentada ainda em 2009 pelo ex-deputado federal Marçal Filho
A Câmara dos Deputados recebeu do Governo Federal o Projeto de Lei 1085/23, que visa garantir pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Embora seja de autoria do Poder Executivo, é praticamente uma cópia de proposta apresentada ainda em 2009 pelo ex-deputado federal Marçal Filho.
O texto assinado pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial, elevada em 100% se houver reincidência. Além disso, poderá haver indenização por danos morais à empregada.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto “abre também a possibilidade de a Justiça emitir decisão liminar, até a decisão final do processo, para forçar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada”.
Já o Projeto de Lei 1558/21 (antigo PL 6393/09), do ex-deputado Marçal Filho, que amplia a multa para combater a diferença de remuneração de salários diferentes entre homens e mulheres no Brasil, chegou a ser aprovado pelos deputados, mas foi modificado no Senado e aguarda nova deliberação do Plenário da Câmara.
Para o ex-deputado Marçal Filho, essa proposta visa corrigir uma injustiça contra as mulheres. “Mesmo o governo tendo retirado o meu nome da autoria do projeto, fico satisfeito de ver uma ideia minha virando lei e corrigindo uma injustiça contra as mulheres”, pontuou.
