Lei que exige profissionais para identificar abusos em crianças já está em vigor
Em média, seis em cada 10 crianças, de 2 a 14 anos de idade, no mundo, sofrem punições físicas pelas mãos de seus cuidadores. Na maioria dos casos, as crianças sofrem, ao mesmo tempo, castigo físico e agressão psicológica.
Esses números são da pesquisa "Ocultos à plena luz", divulgada neste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Para melhorar a proteção à infância no País, está em vigor desde terça-feira (2) a Lei 13.046/14, que obriga entidades a terem profissionais capazes de identificar sinais de maus tratos nas crianças. A nova lei vale para clubes, organizações religiosas, escolas e creches, locais que abriguem crianças e adolescentes.
Os profissionais devem examinar as crianças e comunicar os casos suspeitos ou confirmados ao Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A cárie sem tratamento e a gravidez precoce são alguns dos sinais de maus tratos. Também são considerados maus-tratos a violência física ou psicológica, o abuso sexual e a omissão do adulto em atender às necessidades básicas da criança.
Multidisciplinar
Durante a análise do projeto na Câmara, o relator, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), ressaltou que a obrigação de fiscalizar os maus-tratos envolve diversos profissionais, tais como professores, médicos, assistentes sociais, guardas municipais, policiais militares que trabalham nas proximidades das escolas.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é “que todas essas pessoas tenham essa sensibilidade para que possam detectar quando a criança está sendo abusada, está sendo prejudicada intelectualmente, fisicamente, psicologicamente."
Conselhos
A lei encarrega os Conselhos Tutelares de treinar profissionais e divulgar material explicativo sobre os maus-tratos nas comunidades.
O conselheiro tutelar, Antônio Jânio, considera a nova lei positiva: "Tem casos em que o conselheiro não tem aquela estrutura para identificar a violência junto aos menores. Então já estava na hora de colocar essa lei em prática."