Projeto fixa piso salarial e jornada de trabalho para biólogos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5755/13, que regulamenta a jornada, as condições de trabalho e o piso salarial dos biólogos.

Pelo texto, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a duração da jornada de trabalho dos biólogos será de 30 horas semanais.

No caso de regime de plantão, a jornada não poderá ultrapassar 12 horas. Além disso, a alimentação será fornecida gratuitamente aos profissionais de plantão.

A proposta também fixa o piso salarial da categoria em cinco salários mínimos (hoje o equivalente a R$ 3.620).

Danrlei acrescenta que embora possuam a profissão regulamentada desde 1979 (6.684/79), os biólogos não têm uma lei estabelecendo o piso salarial para a categoria.

“A fixação de um piso é de suma importância para essa categoria que conta, em todo o País, com cerca de 80 mil profissionais registrados nos respectivos conselhos regionais”, acrescenta.

O projeto trata ainda do trabalho em condições insalubres ou de perigo, que passará a incluir: a atividade realizada em área de campo onde possa haver acidente com animais peçonhentos ou contato com plantas alergênicas.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.