Proposta permite a produtor rural usar subsídio para comprar avião agrícola
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5983/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que permite ao produtor rural adquirir aviões agrícolas com o uso de um subsídio governamental conhecido como equalização da taxa de juros, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. Desse modo, os juros da agricultura ficam menores do que os praticados no mercado.
Por exemplo, se o governo define um valor de empréstimo para safra de 5% ao ano e o mercado cobra uma taxa de 20%, a diferença (15 pontos percentuais) será paga pela emissão de títulos do Tesouro Nacional em favor dos bancos financiadores.
A proposta acrescenta a aquisição e modernização de aviões agrícolas na lei que trata da equalização da taxa de juros (10.200/01).
Atualmente, a norma prevê o subsídio para modernização da frota de tratores e implementos, colheitadeiras e aquisição de equipamentos para tratamento do café.
Pelo projeto, o subsídio não poderá ser mais utilizado para máquinas de processar café.
“A inclusão dos aviões é essencial para a melhoria da eficiência e da competitividade da agricultura brasileira”, afirmou Sandra Rosado.
Segundo a autora, o Brasil subutiliza a tecnologia aeronáutica para fertilização, semeadura e combate às pragas e doenças das lavouras.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.