Seguro de renda é componente do Plano de Governo

Nenhum outro setor da economia sofre tanta variação de preços quanto o agronegócio. Especialistas defendem que uma maneira de reduzir os riscos da atividade é criação do seguro de renda.

Um sistema que pode garantir proteção ao produtor, caso ele tenha problemas com a venda na hora da colheita. Esse é o tema da quarta reportagem da série Plano de Governo, do Rural Notícias.

A garantia de ter renda depois de uma safra era tudo que o produtor rural Daniel Salomão queria. Ele produz grãos, numa propriedade em Bela Vista do Paraíso, no norte do Estado do Paraná.

Agora, ele está contando os dias para começar a colher o milho segunda safra, e acha que vai dar para tirar pelo menos 120 sacas por hectare.

A expectativa é boa, mas o produtor não esquece o susto que teve, quando colheu a soja pouco tempo atrás. Fazendo as contas, ele viu que perdeu 10 mil sacas por causa da seca, que comprometeu a produtividade.

Você não vê um órgão municipal, a Secretaria de Agricultura de município ou de Estado dizer: “Olha o que está acontecendo, está uma catástrofe em Bela Vista, não se está produzindo nada”. Parece que a agricultura é uma coisa que não representa nada da vida das pessoas – reclama Salomão.

O produtor tem seguro de produção, a lavoura de milho está protegida, mas ele não sabe ainda quanto vai receber na hora da colheita. Segundo o advogado Antonio Penteado Mendonça, o desabafo faz sentido.

O agricultor não quer ser só indenizado do prejuízo. Ele quer o prejuízo, mais a perda da renda, da quebra da safra, ou da quebra da criação dele. Isso que é importante. Então, ele tem toda a razão de querer seguro – orienta Mendonça.

Seguro de produção e seguro de renda fazem parte do mesmo negócio, segundo o advogado. Mesmo sem ter a cobertura de um seguro de renda, juridicamente, não há nada que o produtor possa fazer. É uma questão de lei, de governo.

A coisa é muito complexa, porque pra você fazer um seguro deste tipo, você precisa ter uma cadeia de seguradoras e resseguradoras interessadas e precisa ter o governo – diz o advogado.

No documento que os especialistas ligados ao agronegócio estão preparando para apresentar aos candidatos à presidência da República, tem um item que se refere ao seguro de renda. O texto coloca o seguro como parte das políticas de garantia de preços mínimos.

A proposta é vincular as operações de crédito rural ao seguro de produção e de preços. Com isso, seria possível reduzir os custos na hora em que o produtor vai fazer um financiamento. Com o seguro de renda, as seguradoras também vão buscar seus mecanismos de proteção.

Ele contrata junto às seguradoras um preço mínimo para a época da colheita. E a seguradora, por sua vez, vai se proteger na Bolsa de Mercadorias e Futuros, na BM&F em São Paulo, ou em Chicago. E vai se proteger também com relação à moeda estrangeira, o dólar. Então, a seguradora também tem que se proteger.

No momento em que ela faz um contrato em relação ao produtor, que garante uma renda pra ele, imediatamente ela também se protege no mercado futuro, não só do preço do produto, milho, soja; mas também em relação ao dólar – explica o ex-ministro Guedes Pinto.

O seguro de renda garante a continuidade do produtor rural no campo. E gera uma espécie de ciclo positivo na Economia.

Diminui a inadimplência, porque o produtor corre menos risco de ficar endividado, mantém empregos no campo e, no final das contas, ajuda até no controle da inflação, porque evita impactos negativos no preço dos alimentos.

É possível fazer uma política agrícola mais qualificada, que atenda de forma mais adequada aos produtores rurais, um número maior de produtores rurais.

E possa também contribuir para uma maior estabilidade de preços agrícolas no mercado interno, ou seja, pode contribuir para o controle da inflação à medida que alimentação é um componente fundamental – demonstra Guedes Pinto.

A próxima reportagem do Plano de Governo mostra por que o fundo de catástrofes ainda não foi implementado no Brasil. E por que é tão importante que este sistema de proteção passe vigorar logo no país.