O deputado federal douradense Marçal Filho votou contra a lei do calote do Governo Federal

Depois de quase 20 horas de debate e discursos, o Congresso Nacional encerrou, na madrugada desta quinta feira (04) a sessão de votação do projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quorum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).

O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quorum mínimo de 257 deputados. 

No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.

O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia. A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Roussef pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.

MARÇAL FILHO

"Votei contra e sugiro que a sociedade fique atenta para saber o nome dos deputados de Mato Grosso do Sul que votaram à favor dessa lei que institucionaliza a imoralidade na gestão do dinheiro público", disse o parlamentar.

Trocando em miúdos

A dinâmica do fluxo de caixa de um governo funciona, mais ou menos, como as finanças de uma pessoa comum. O ideal é gastar menos do que se ganha. O que sobra pode ser guardado na poupança, ou usado para o consumo. No caso das contas do Brasil, o governo deve, necessariamente, gastar menos do que arrecada. Isso porque o país possui uma dívida pública bruta de cerca de 62% do PIB.

Traduzindo para a linguagem comum, isso significa que não houve uma preocupação com a contenção de despesas, tampouco com o aumento da arrecadação. A cada ano, o governo tem tentado usar manobras contábeis para que não apareça, no balanço do Tesouro Nacional, que o país foi incapaz de economizar. Nos últimos três anos, usou-se a Petrobras, o BNDES e os bancos públicos como veículos para empreender tais manobras. Em 2014, com a forte desaceleração na economia e a falta de novas artimanhas contábeis, o governo se encontra sem saída: quer mudar a LDO. 

Conheça a lista dos deputados que são a favor do calote fiscal em MS

Com informações do G1 e Veja