"STF fez justiça e campanha segue firme", avisa Marçal
Deputado foi inocentado no Supremo Tribunal Federal da acusação por falsidade ideológica e na acusação de crime contra a fé pública houve prescrição da pretensão punitiva
O deputado federal Marçal Filho (PMDB) afirmou ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez justiça ao inocentá-lo da acusação da falsidade ideológica no processo que culminou com a compra da emissora de rádio 94FM há mais de 13 anos. "Os ministros da Suprema Corte não deram guarida à denúncia anônima feita por motivação política e fizeram prevalecer a verdade", enfatizou o deputado. "Com mais essa vitória, nossa campanha em busca de um novo mandato fica ainda mais firme e nossos apoiadores estão ainda mais empenhados em levar nossas propostas à população", destaca o deputado.
Segundo o deputado, na acusação de crime contra a fé pública ocorreu a prescrição na forma do Art. 107 do Código Penal Brasileiro. "Diante da extinção da punibilidade que legitima minha inocência, determinei que meus advogados recorressem ao próprio STF", explica. "Portanto, tenho orgulho em afirmar para o meu Estado, para os meus eleitores, para os meus familiares e para os meus amigos que sigo como um político ficha limpa", ressalta.
Marçal afirma que já esperava por esse desfecho no STF. "Quero reafirmar minha confiança no Poder Judiciário Brasileiro, porque sempre tive a convicção que uma denúncia anônima, motivada por questões políticas, não iria nunca sobrepor a verdade", ressaltou. "Obrigado a todos aqueles que sempre estiveram ao meu lado e acreditaram na verdade", concluiu Marçal.
Segundo ele, muitos tinham interesse numa condenação no STF, mas a decisão dos ministros frustrou aqueles que esperavam por uma notícia negativa para atacar sua imagem. "Com essa decisão, que me manteve como um político ficha limpa, seguirei trabalhando por Dourados, cidade que beneficiada pela minha ação parlamentar com resucursos que somam R$ 97.503.673,08, bem como pelas demais cidades de Mato Grosso do Sul", argumentou Marçal Filho.
Em entrevista ao , o deputado afirmou que por onde passa em campanha eleitoral tem recebido apoio da população. "Todos reconhecem minha atuação parlamentar e o empenho que faço em Brasilília para atender os municípios", ressaltou o deputado.
Ele aponta como importantes conquistas do mandato em favor da sociedade, o Projeto de Lei 5768/2013 que assegura reajuste dos benefícios pagos pela Previdência Social pela mesma regra do salário mínimo; o Projeto de Lei 5027/2013, que garante às pessoas portadoras de esclerose múltipla atenção integral e tratamento adequado pelo SUS; o Projeto de Lei 3653/2012 que definiu a surdez unilateral como deficiência; o Projeto de Lei 3231/2012 que estende ao homem que trabalha com Carteira Assinada o mesmo período da licença-maternidade concedida à mulher em caso de incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; de abandono da mãe; ou de falecimento da mãe.
Marçal Filho cita ainda como referência do seu mandato o Projeto de Lei 1606/2011 que determina a distribuição de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais do SUS; o Projeto de Lei 1160/2011, que destina pelo menos 5% do total das unidades habitacionais para pessoas com deficiência; o Projeto de Lei 301/2011, que garante ao paciente, após alta hospitalar, o fornecimento gratuito de alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis de doenças crônicas; o Projeto de Lei 295/2011 que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social e de lazer e o Projeto de Lei Complementar 6393/2009 que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Marçal Filho também é autor da PEC 150/1999, que trata da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos de idade. O deputado defende em plenário do Projeto de Lei 4022/2008, que cria o piso salarial para o Assistente Social em todo o território brasileiro; o Projeto de Lei 2295/2000, que cria a jornada de 30 horas semanais para os enfermeiros em todo o território nacional; o Projeto de Lei 275/2001, que estende às mulheres policiais os mesmos direitos previdenciários concedidos às mulheres de outras categorias e preside a PEC 478/2010, que trata da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
