Consepre discute governança e autonomia dos tribunais brasileiros
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) realizou a primeira reunião, desde sua criação e posse dos integrantes, em novembro de 2021, e o Des. Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justiça, representou a justiça sul-mato-grossense no encontro, que foi sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Com uma programação científica, a jornada reuniu presidentes de tribunais estaduais do país para debater temas como “Governança na Administração dos Tribunais”, “Lei Geral de Proteção de Dados”, “Autonomia do Poder Judiciário”, entre outros, além de propiciar a troca de experiências em pautas administrativas envolvendo os judiciários estaduais.
Para o presidente do TJMS, eventos como esse são importantes por ampliar a compreensão e valorizar a autonomia dos tribunais na defesa do pacto federativo e de interesses constitucionais dos tribunais brasileiros.
A palestra de abertura foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e abordou a “Revolução Digital e impactos no mundo do Direito”. Para Barroso, as inovações tecnológicas trazem proveitos e comodidade, mas também problemas como, por exemplo, a disseminação de notícias falsas.
“Estamos reaprendendo a viver com as inovações e estas ocorrem em velocidade exponencial. Hoje em dia qualquer pessoa entra em uma rede social, onde pode manifestar suas ideias em um espaço público. Uma pesquisa realizada pelo Senado aponta que 79% dos brasileiros têm o whatsapp como principal fonte e informação”, destacou o ministro.
Entre os palestrantes do evento estavam ainda os ministros Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); Antônio Saldanha Palheiro e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça.
Durante o evento também foi realizado um painel virtual, destinado aos juízes auxiliares, diretores e servidores dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de apresentar boas práticas e de fomentar a troca de experiências entre os Tribunais.
Consepre - Formado a partir da união entre o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e o do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre foi criado durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Pernambuco.