Agetran convoca 400 mototaxistas para vistoria e alerta sobre possível cassação
Profissionais devem comparecer à sede da Agência Municipal de Transportes e Trânsito entre os dias 19 e 29 de março de 2018, das 07h30 às 13h30
A Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados convocou 400 mototaxistas para realização de vistoria. Publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Município, a lista (clique aqui para conferir, a partir da página 2) contém um alerta: "o não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação".
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Assinada pelo diretor-presidente da Agência, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, a Portaria nº. 03/2018/AGETRAN estabelece que os mototaxistas convocados "deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 - Cabeceira Alegre - 1º Piso - Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 19 e 29 de março de 2018, das 07h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo".
Foi determinado que esses profissionais apresentem "no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, conforme Lei Municipal nº 2260 de 24 de março de 1999 e Lei 2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997".
Além disso, será exigida cópia do certificado do curso atualizado. "Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2011 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado", pontua a Agetran.
Ainda de acordo com a publicação oficial, "de posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, o mototaxista receberá autorização para retirar o Alvará 2018, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem dos adesivos".