Agetran descumpre prazo para concluir estudo de semáforos com sinais sonoros

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) de Dourados não cumpriu o prazo de três meses acordado com MPE-MS (Ministério Público Estadual) ainda em junho para concluir estudo visando a instalação semáforos com emissão de sinal sonoro na cidade. Agora, seu diretor-presidente, Carlos Fabio Selhorst dos Santos, justificou dispor de número reduzido de servidores e requereu mais 15 dias para fazer o que não conseguiu em 90. 

Expirado no dia 8 de outubro, o prazo para finalização dos estudos foi definido durante reunião realizada dia 5 de junho, ocasião em que o diretor-presidente da Agetran e outros servidores da agência foram convocados pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca, para tratar do assunto como parte do Procedimento Administrativo número 09.2018.00002114-3.

Instaurado dia 15 de julho pelo MPE, esse procedimento visa justamente acompanhar esse trabalho estabelecido à administração municipal.  “Concluído o estudo, será encaminhada cópia ao Ministério Púbico, para conhecimento, com posterior abertura de licitação para aquisição dos equipamentos de sinalização sonora e visual para pedestres, se constatada a viabilidade da instalação”, consta na ata da reunião acessada pela reportagem da 94FM.

Contudo, na segunda-feira (8) Carlos Fábio enviou ofício à Promotoria requisitando mais 15 dias para concluir os estudos que não conseguiu fazer nos 90 previstos inicialmente. "Oportunamente, informamos que esta Agência vem desenvolvendo duas obrigações com um número reduzido de funcionários que, primeiramente, devem atender as ocorrências diárias do trânsito (ex. ronda escolar, ocorrência de acidentes, fiscalização, apoio no recapeamento da área central, apoio na pintura das vias, apoio em eventos, caminhadas, desfiles, etc.), razão pela qual não foi possível concluir o estudo técnico até a presente data”, justificou. 

Na mesma data o promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol deferiu o pedido e concedeu os 15 dias para conclusão dos estudos. 

Com objetivo de atender a população com deficiência visual, oito equipamentos de semáforo com emissão de sinal sonoro deverão ser instalados em pontos centrais, nos cruzamentos das ruas Joaquim Teixeira Alves, Weimar Gonçalves Torres, Presidente Vargas, Hayel Bon Faker, Ponta Porã e Balbina de Matos.

Na reunião do dia 5 de junho, o diretor-presidente da Agetran pontuou a necessidade de estudos técnicos para instalação dos semáforos com sinais sonoros e alegou que seria necessário licitar os equipamentos, com custo médio aproximado de R$ 20 mil por conjunto semafórico.