Agetran tem 15 dias para justificar alta de ocorrências de defeitos em 11 semáforos

A Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados tem 15 dias para justificar o aumento de ocorrências de defeitos nos semáforos de 11 cruzamentos da cidade no segundo semestre deste ano. Determinado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), esse prazo também vale para que sejam prestadas informações sobre “as providências adotadas para constatar a qualidade dos serviços de manutenção, os quais tem se revelado ineficientes”.

Essa requisição foi determinada quarta-feira (24) pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, em substituição legal na 11ª Promotoria de Justiça da comarca. A iniciativa integra a Notícia de Fato número 01.2018.00007196-6, fruto de denúncia feita à Ouvidoria do MPE no dia 2 de julho que revela casos em que semáforos passam dias estragados porque não há regulamentação de plantões para os dois únicos técnicos semafóricos que atuam nos reparos.

Agora convertida em Procedimento Administrativo de Acompanhamento, a investigação tem por objetivo “acompanhar a atuação da AGETRAN nas medidas de manutenção dos aparelhos semafóricos de controle de tráfego instalados nas vias públicas de Dourados/MS, a fim de obstar transtornos à ordem urbanística".

Até agora, o MPE já solicitou à agência explicações sobre “medidas adotadas pelo órgão acerca do alto índice de defeitos apresentados por semáforos no município de Dourados e especialmente sobre o longo prazo de reparo destes, especificando se há um plano de trabalho e contingência na atividade de fiscalização e manutenção preventiva a fim de obstar os problemas relatados nas denúncias encaminhadas”.

E obteve como resposta que “atualmente, há 75 (setenta e cinco) aparelhos semafóricos no perímetro urbano de Dourados, os quais, considerando a jornada normal de trabalho dos técnicos semafóricos de seis horas diárias, são vistoriados constantemente com o intuito de evitar ‘panes’ que possam comprometer o fluxo de trânsito”.

Ainda segundo a Agetran, “eventualmente, os problemas que acontecem decorrem de situações imprevisíveis, tais como falta de energia e acidentes que danifiquem os aparelhos semafóricos. Todavia, tão logo se tenha conhecimento da situação, são adotadas as medidas possíveis para solucionar o problema”.

“Quanto à alteração no plano de trabalho dos técnicos semafóricos para que se adote uma escala diária de sobreaviso, o que representaria um aumento de despesa para a administração, no momento, pelas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não é passível de realização”, justificou a Agetran.

Contudo, o promotor de Justiça pontuou que “há possibilidade de que a eventual deficiência na prestação de serviços realizada pelos funcionários da Agência competente esteja contribuindo para a recorrência dos problemas, uma vez verificado grande número de ocorrências de defeitos nos semáforos instalados ao longo das vias, em períodos curtos de tempo”.

“Ora, se os técnicos possuem expediente de 30 (trinta) horas semanais, para manutenção em 75 (setenta e cinco) aparelhos semafóricos, há que se empreender serviços mais eficazes e manutenções preventivas para evitar a ocorrência dos problemas”, ponderou Etéocles. “Não é crível que todos os semáforos apresentem problemas diários, merecendo atenção aqueles que reincidentemente tenham defeitos, como os 11 cruzamentos objeto das notícias”, acrescentou.

Por considerar a necessidade “de verificar a atuação dos técnicos semafóricos, além da recorrência dos defeitos apresentados pelos aparelhos”, o MPE estabeleceu prazo de 15 dias para obter respostas da Agetran.

Entre elas, requer relatório das manutenções realizadas no segundo semestre do ano de 2018 nos semáforos localizados nos cruzamentos: Rua João Rosa Góes e Avenida Marcelino Pires; Rua Aquidauana e Rua Oliveira Marques; Rua Monte Alegre e Avenida Presidente Vargas; Rua João Rosa Góes e Rua Monte Alegre; Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Hayel Bon Faker; Rua José Roberto Teixeira e Rua Assis Rasselen; Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Presidente Vargas; Avenida Marcelino Pires e Rua Ediberto Celestino; Rua Joaquim Teixeira Alves e Rua Santos Dumont; Rua Monte Alegre e Rua João Cândido Câmara; Rua Ediberto Celestino de Oliveira e Avenida Weimar Gonçalves Torres.

No mesmo prazo, o promotor de Justiça requer que a agência “justifique o aumento de ocorrências de defeitos nos semáforos verificada no segundo semestre do ano corrente e informe as providências adotadas para constatar a qualidade dos serviços de manutenção, os quais tem se revelado ineficientes; encaminhe relatório dos serviços de manutenção realizadas nos últimos três meses ou eventual controle de produtividade dos dois técnicos semafóricos à disposição da Agência; informe se os técnicos semafóricos recebiam indenização por plantão de sobreaviso e os pagamentos foram cortados, como sugere a mídia local, ou se essa indenização nunca foi implementada para o cargo de técnico semafórico; e informe se os agentes de trânsito trabalham sobre o regime de sobreaviso.