Alvo de processo, procuradora-geral do município de Dourados deixa o cargo
Lourdes Peres Benaduce pediu e teve designação revogada pela prefeita Délia Razuk (PR); ela é alvo de ação do MPE que pede perda da função pública e aplicação de multa
A prefeita Délia Razuk (PR) revogou a designação de Lourdes Peres Benaduce para o cargo de procuradora-geral do município de Dourados. Servidora efetiva desde 2010, ela mesma pediu para deixar esse posto assumido no dia 1º de janeiro de 2017. Atualmente, a procuradora municipal é alvo de processo movido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) com pedido de perda da função pública e aplicação de multa superior a R$ 2 milhões.
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Publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta terça-feira (29), o Decreto nº 1.050 de 29 de maio de 2018 informa apenas que “fica revogada, a pedido, a designação constante do Decreto nº 01 de 1º de janeiro de 2017 que designa a Procuradora Geral do Município”.
A designação de Lourdes Peres Benaduce para o cargo de procuradora-geral do município de Dourados foi o primeiro ato da atual prefeita, divulgado na edição do dia 2 de janeiro de 2017 do Diário Oficial, com validade retroativa ao dia 1º do ano.
Conforme revelado pela 94FM, no dia 24 de abril deste ano o promotor Ricardo Rotunno ingressou com a Ação Civil de Improbidade Administrativa número 0900056-65.2018.8.12.0002 na 6ª Vara Cível da comarca, por meio da qual pediu a perda da função pública e aplicação de multa superior a R$ 2 milhões à procuradora-geral.
Segundo o MPE-MS (Ministério Público Estadual), uma criança morreu sem atendimento porque ela teria esperado o fim de semana para dar andamento à ordem judicial recebida numa sexta-feira estabelecendo 24 horas para a administração municipal enviar um neurocirurgião que deveria avaliar a paciente internada.
Na segunda-feira (28), Lourdes apresentou sua primeira manifestação de defesa, na qual rebateu as acusações e pediu a extinção do processo. À Justiça, sua defesa afirmou que “está cada dia mais difícil exercer cargo público de direção (especialmente no Poder Executivo), ingressar na política ou contratar com o Poder Público”. “Os que se propõem a olvidar as dificuldades, acabam por descobrir não ser tarefa fácil preservar o direito à honra, à vida privada e à imagem impoluta”, argumentou.
No dia 7 de março, a então procuradora-geral do município pediu ajuda à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para não ser punida caso a prefeita Délia Razuk descumprisse ordem judicial que estabelecia prazo para convocação dos aprovados da Guarda Municipal de Dourados no processo número 0805257-64.2017.8.12.0002.
Também em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca, essa ação teve pedido do MPE para aplicação de multa pessoal à prefeita e à procuradora. Vice-presidente da Diretoria da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados, ela pediu apoio da OAB e a entidade ingressou no processo com pedido para que eventual punição “recaia única e exclusivamente àqueles que ocupam cargo de gestão (sic)”.
