Após hospital pedir para ‘barrar’ presos, PM diz que escolta deve ser da Agepen
Resgate de preso atendido no Hospital da Vida motivou pedido feito pela Funsaud para não receber mais detentos da PED em atendimento básico
Questionado sobre o pedido da Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), administradora do Hospital da Vida que não quer mais receber presos para atendimento básico após o resgate de um traficante na unidade, o comando-geral da PM-MS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) informou que realiza escoltas de forma subsidiária porque a responsabilidade desse trabalho é da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
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Em ofício assinado dia 13 de agosto e direcionado à 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, o departamento jurídico da fundação pediu que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomende ao Governo de Mato Grosso do Sul que “ative os serviços médicos da ala médica da penitenciária local, para que os presos que necessitam de atendimento básico sejam lá tratados, tendo em vista a ordem e a segurança pública”.
RESGATE ARMADO
Além de alegar não ter de segurança suficiente para manter esse serviço, já que dispõe apenas de vigilantes patrimoniais, a Funsaud informou ter recebido negativas de reforço policial da Polícia Civil e Guarda Municipal, que alegam, por sua vez, falta de efetivo. O pedido ocorreu depois do resgate armado de um traficante ocorrido no início da tarde de 26 de julho, uma sexta-feira, fato que colocou profissionais e pacientes em risco e deixou marcas de medo.
Citado pela Funsaud como “um grave acontecimento” que “colocou em risco a vida de todas as pessoas presentes no Hospital da Vida naquele momento”, o resgate desse preso “não foi o único episódio de problemas com atendimento aos detentos: corriqueiramente também há problemas de ameaças a funcionários e pacientes e familiares, o que gera vários transtornos ao regular andamento dos serviços e atendimentos no Hospital da Vida”.
ATIVIDADES DE CARREIRA
Diante do pedido feito pela Funsaud para não receber mais presos em atendimento básico, considerando que a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) possui ala média, o MPE oficiou o comando-geral da PM por meio do Inquérito Civil número 09.2017.00002658-9 e no dia 3 de setembro recebeu o documento de resposta assinado pelo coronel Waldir Ribeiro Acosta, comandante-geral da corporação.
O oficial informou que a Lei Estadual número 4.490/2014, “que dispõe sobre a carreira da Segurança Penitenciária de Mato Grosso do Sul, na Agepen-MS, estabelece entre as atividades pertencente à carreira de segurança penitenciária, a vigilância e custódia dos presos provisórios e dos presos que cumprem penas privativas de liberdade, impostas por decisão judicial criminal e o desenvolvimento do trabalho prisional nas áreas de atuação de segurança e custódia, assistência e perícia, e administração e finanças (inc. III e VIII, § 1º do art 1º)”.
ESCOLTA SUBSIDIÁRIA
“Dispõe-se então que a Polícia Militar ciente da dificuldade envolvendo a falta de recursos humanos que abrange todas as Instituições de Segurança Pública do Estado, vem realizando as escoltas de presos, inclusive hospitalares, de forma subsidiária a AGEPEN, considerando que a responsabilidade para tal é daquela Agência”, pontuou o militar.
Segundo o coronel, “assim sendo, convém salientar que não cabe a Polícia Militar manifestar-se quanto a solicitação do Hospital da Vida, pare ativação de serviços médicos da ala média da penitenciária de Dourados, para que os internos recebam atendimento básico, no âmbito da Unidade Penitenciária, tendo em vista tal matéria ser de competência da AGEPEN, tendo sido encaminhado expediente através do Ofício nº 882/GAB/PMMS à SEJUSP para conhecimento”.
MUNICÍPIO PACTUADO
Quando a 94FM tornou público o pedido da Funsaud para não mais receber presos da PED no Hospital da Vida, a Agepen informou que o município de Dourados "é pactuado à PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) e a PED já possui um setor de saúde que funciona como uma unidade da Secretaria Municipal de Saúde”.
“Os encaminhamentos ao hospital são feitos a partir de determinação médica, e ocorrem apenas para atendimentos de casos de média ou alta complexidade, seja para consultas com especialistas, realização de exames que não têm como ser coletados na própria unidade penal, ou casos de internação”, detalhou à ocasião.