Após prisões de vereadores, Câmara quer cancelar contratos de R$ 3,6 milhões

A Câmara de Dourados deverá cancelar contratos com três empresas apontadas como participantes de um esquema criminoso que resultou na prisão dos vereadores Cirilo Ramão (MDB), Idenor Machado (PSDB) e Pedro Pepa (DEM), além do ex-vereador Dirceu Loghi (PT) e de ex-servidores da Casa de Leis. Ao todo, os valores pagos pelo Legislativo desde 2012 para essas suspeitas passam de R$ 3,6 milhões.

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Nesta segunda-feira (10), a presidente da Câmara, vereadora Daniela Hall (PSD), informou ter determinado o cancelamento dos contratos vigentes das empresas KMD Assessoria Contábil e Planejamento aos Municípios Eireli –ME, Quality Sistemas Ltda e Jaison Coutinho – ME. Elas foram citadas na Operação Cifra Negra, deflagrada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Policial Civil na semana passada.

De acordo com a denúncia feita à Justiça e que resultou nos mandados de prisão preventiva cumpridos quarta-feira (5) em Dourados e na capital do Estado, essas empresas pagavam propina para os vereadores citados. Assim, os parlamentares compravam apoio na Câmara para continuarem no comando do Legislativo e assim manterem os esquemas criminosos que configuram corrupção passiva e ativa.

Agora, segundo a atual presidência da Casa de Leis, os setores Jurídico, Financeiro e de Licitação analisam a possibilidade de cancelar os contratos sem prejudicar o funcionamento do órgão público. "Fiz o pedido aos setores, porém temos que ter cautela, pois essas empresas fazem todo gerenciamento, não somente do setor contábil, mas financeiro, recursos humanos, assim como o encaminhamento de relatórios aos órgãos fiscalizatórios. No entanto, não podemos inviabilizar os trabalhos. Por isso vamos buscar uma maneira de cancelar, porém sem prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa", justificou Daniela Hall.

A 94FM apurou no portal da transparência da Câmara de Dourados que essas três empresas já receberam R$ 3,6 milhões de dinheiro público desde 2012. Somente a Quality Sistemas Ltda, contratada originalmente para “prestação de serviços de locação de software abrangendo sistemas de contabilidade, recursos humanos, protocolo, compras, licitação, frotas, patrimônio, digitalização de documentos em geral tipo ged (gestão eletrônica de documentos)”, embolsou R$ 3,2 milhões nesses seis anos.

No mesmo período, outros R$ 371 mil foram pagos para a KMD Assessoria Contábil e Planejamento aos Municípios Eireli –ME, referentes à “contratação dos serviços de empresa de consultoria (consultora) para a execução de uma ampla assessoria técnica especializada ao departamento de recursos no envio do SICAP, ajuste de plano de cargos e salários, auxílio na execução da legislação do PCCS, ao departamento contábil, na elaboração das prestações de contas no que se refere ao processamento e envio de dados como SICOM, LRF TRANSPARÊNCIA e demais normativas do TCE/MS, com treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para atender as necessidades” da Câmara.

Contratada como “empresa para Locação de software e implantação via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo, contendo as seguintes características: cadastramento pelo gabinete dos vereadores com protocolo automático do site, para indicações, requerimentos, projetos de lei, agenda parlamentar e requerimentos, pedido de informações, pedido de providências entre outros. Manutenção dos documentos inseridos pelos vereadores e possibilidade de cadastramento pela secretaria dos mesmos”, a Jaison Coutinho –ME recebeu R$ 119.640,00 da Câmara de Dourados. 

*Matéria editada para correção de informações. O valor total dos contratos é de aproximadamente R$ 3,6 milhões e não R$ 2,2 milhões como noticiado originalmente.