Após prisões, promotor pede ao TCE que apure uso da Cosip em Dourados
Investigação do MPE sobre precariedade da iluminação pública na cidade quer saber legalidade do uso da taxa que já rendeu R$ 13 milhões ao município
O promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior quer uma apuração do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o uso da Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública) pela Prefeitura de Dourados. A intenção é analisar a legalidade e moralidade das despesas, especialmente depois que um secretário municipal foi preso e outros servidores públicos do município foram alvos da Operação Pregão, desencadeada contra fraudes em licitações.
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Assinado na quinta-feira (22), esse pedido de providências faz parte do o Inquérito Civil n° 06.2018.00002451-8, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no dia 14 de agosto para apurar as causas da precariedade do serviço de iluminação pública em Dourados, com prejuízo à segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela Guarda Municipal e pelo 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).
Embutida nas contas de energia elétrica distribuídas aos consumidores locais, a Cosip já rendeu R$ 13.221.582,62 para a Prefeitura de Dourados neste ano, conforme dados do Portal da Transparência do município. Porém, o promotor de Justiça quer análise de arrecadação e gastos no período compreendido entre janeiro e novembro de 2018.
“Oficie-se o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul indagando sobre a possibilidade de instauração de processo de Tomada de Contas Especial em face da arrecadação e gastos da COSIP - Contribuição para custeio da Iluminação Pública, pelo Município de Dourados, no período de janeiro a novembro de 2018. Ressaltar que o trabalho técnico revela-se de extrema importância para aferir a legalidade e moralidade das despesas em questão, especialmente porque os responsáveis pelos setores respectivos (Secretaria Municipal de Fazenda e Departamento Geral de Licitações) são investigados pelo Ministério Público Estadual através da denominada Operação Pregão, encontrando-se com prisão preventiva decretada nos autos de procedimento processual penal cautelar em trâmite perante a 1ª vara criminal de Dourados/MS”, requereu Etéocles.
Os gestores municipais citados são, João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, e Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, presos no dia 31 de outubro junto com a vereadora licenciada Denize Portollann de Moura Martins ex-secretária municipal de Educação e servidora efetiva do município, e o empresário Messias José da Silva, proprietário da Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, beneficiado com licitações milionárias na prefeitura. (clique aqui para ler mais)
