Secretário aponta gasto de R$ 5 milhões da Cosip e promotor cobra notas fiscais
Investigação do MPE sobre precariedade da iluminação pública em Dourados quer saber no que é gasto dinheiro obtido com taxa que já rendeu R$ 11 milhões este ano
O secretário municipal de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, deverá encaminhar ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), em 10 dias úteis, relação completa de notas de empenho e pagamento, com notas fiscais respectivas e extratos bancários detalhados dos gastos de janeiro a julho de 2018 custeados com a Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública). Embutida nas contas de energia elétrica distribuídas aos consumidores locais, essa fonte de recursos já rendeu quase R$ 12 milhões ao município neste ano.
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A requisição de informações foi determinada pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, e faz parte do Inquérito Civil n° 06.2018.00002451-8. Trata-se de investigação instaurada dia 14 de agosto para apurar as causas da precariedade do serviço de iluminação pública em Dourados, com prejuízo à segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela Guarda Municipal e pelo 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).
Recebido na quinta-feira (18) pelo secretário de Fazenda, o ofício do MPE na prática requer a complementação de resposta (Ofício n. 47/2018/SEMFAZ/GAB) enviada por Fava ao órgão estadual no dia 1º de outubro, diante do pedido feito pelo promotor de Justiça para obter relatório de gastos dos valores arrecadados de Cosip, com detalhamento de despesas empenhadas e pagas, entre janeiro e julho de 2018.
À ocasião, o secretário informou que R$ 9.552.089,90 foram arrecadados pela Cosip de janeiro a julho deste ano, somados a R$ 46.883,73 de rendimentos bancários no período e outros R$ 4.323.395,52 de saldo relativo a dezembro de 2017. Em contraponto, R$ 1.931.774,74 foram gastos antes do atual exercício financeiro e neste ano, de janeiro a julho, foram utilizados R$ 5.326.797,43, o que resulta no saldo em conta de R$ 6.663.796,98.
Com essas informações em mãos, o promotor de Justiça considerou que ainda faltou a relação completa de notas de empenho e pagamento, com notas fiscais respectivas de janeiro a julho de 2018 e, extratos bancários detalhados referentes ao mesmo período. De acordo com o Portal da Transparência do município, desde o início do ano a Cosip rendeu R$ 11.984.220,01 aos cofres públicos municipais.
