Arrecadação com multas de trânsito em Dourados já supera R$ 700 mil este ano
Com 21 fiscais para uma frota superior a 140 mil veículos, Agetran tem arrecadado menos no comparativo com igual período de 2014 e 2015
De janeiro a novembro deste ano o Município de Dourados arrecadou R$ 716.635,24 com multas previstas na legislação de trânsito. O valor é detalhado no Portal da Transparência da prefeitura. No comparativo com igual período de 2016, quando essa fonte de arrecadação havia rendido R$ 698.414,23 aos cofres públicos municipais, houve aumento de R$ 18.221,01.
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Em 2015, contudo, infratores no trânsito pagaram R$ 971.918,77 em multas nos primeiros 11 meses. E um ano antes, 2014, o valor arrecadado pelo município chegava a R$ 1.051.146,92. Somente em 2013, quando os fiscais da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) começaram a aplicar multas, já no segundo semestre, houve cifras inferiores, R$ 496.113,93.
FISCALIZAÇÃO
Coincide com a queda de arrecadação justamente o processo de desmanche pelo qual passou a Agetran desde sua criação, ocorrida por meio de um projeto de lei aprovado em 2011 pela Câmara de Vereadores. Após o concurso público que preencheu 79 vagas em 2012, uma série de exonerações a pedido reduziu o número de servidores e não houve reposição por parte dos gestores municipais.
A 94FM apurou no Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados que constam como agentes de fiscalização de trânsito municipal 22 servidores, dos quais 21 estão lotados na divisão de operações e fiscalização da agência e uma é cedida e consta com lotação na Prefeitura de Goiânia, em Goiás. São esses 21 fiscais, portanto, que atuam nas ruas de Dourados, com uma frota de 142.278 mil veículos, conforme levantamento realizado em 2016 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
RESPONSABILIDADE
Descrita pela prefeitura como responsável "pelo planejamento, organização, fiscalização, controle e promoção do desenvolvimento da circulação urbana, da qualidade do trânsito e dos transportes, bem como pela administração dos terminais rodoviário, ferroviário, transbordo, estacionamento pago, aeroporto, sinalização horizontal e vertical, direta ou indiretamente mediante concessão", a Agetran tem na condição de diretor-presidente Carlos Fábio Selhorst dos Santos, graduado em Marketing pela Universidade Paulista (UNIP).
A agência divide a responsabilidade por fiscalizar o trânsito com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal. Esta última teve a autoridade para atuar nesse setor confirmada em julho pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca. Ele investigava eventual ilegalidade na fiscalização de trânsito exercida pela corporação, mas encontrou aval até do STF (Supremo Tribunal Federal) e determinou o arquivamento do procedimento.
