Audiência judicial buscará solução para drama de pacientes sem exame cardíaco
Em investigação, promotores descobriram fila de espera com mais de 2 mil pacientes, dentre os quais casos de quem está nesta situação há quase dois anos
O juiz José Domingues Filho agendou para as 14 horas do próximo dia 17 de abril uma audiência conciliatória que buscará solução para o drama vivido por pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que aguardam na fila de exames cardíacos em Dourados há quase dois anos. A situação foi denunciada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) por meio da Ação Civil Pública número 0801887-43.2018.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca.
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Em despacho proferido na quinta-feira (22), além de determinar a busca de uma saída consensual entre as partes neste processo, o magistrado também negou o pedido da Promotoria de Justiça para obrigar o município a resolver o problema com urgência, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Assinada no dia 13 de março pelos promotores Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, a petição é embasada no Inquérito Civil número 06.2017.00000255-3. Neste procedimento investigatório, a própria Secretaria Municipal de Saúde de Dourados informou que 1.883 pacientes adultos e 159 infantis estavam na fila de espera para realização do exame de ecocardiografia. Há caso até de quem aguarda pelo atendimento desde maio de 2016, quase dois anos.
O MPE apurou junto aos prestadores desse serviço, FUNPEMA e CDM, que o quantitativo de exames disponíveis via SUS no município “era de apenas 104 exames/mês para paciente adulto e 48 exames/mês para paciente infantil”. Com base nessas informações, os promotores consideraram que “a fila de procedimentos de ecocardiografia é praticamente inerte, e não atende, sequer de forma minimamente satisfatória, a demanda de Dourados e região”.
Diante deste cenário, as 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da comarca chegaram a expedir, ainda no final de 2017, recomendação conjunta para que o município agilizasse a realização dos exames pendentes, “de modo que o paciente aguarda o prazo máximo de 40 dias para o resultado”, entre outros tópicos. Mesmo assim, não foram atendidas e essa situação irritou os promotores, conforme relatam na petição feita à 6ª Vara Cível.
Ao mencionar as justificativas apresentadas pelo secretário municipal de Saúde justificar os atrasos nos exames, o MPE pontua que o gestor “alega, ainda, em irritante postura de repetição de argumentos, não ser possível mensurar o tempo médio de espera para o agendamento do procedimento de ecocardiografia, tendo em vista que os exames são agendados conforme a classificação de risco”. “Tecnicamente, portanto, o requerido já alegou a impossibilidade de cumprimento do recomendado”, avaliaram os promotores.
Com a Ação Civil Pública, o MPE pediu em tutela de urgência que a Justiça impusesse ao município a obrigação de disponibilizar de pelo menos 30 exames de ecocardiografia por mês, para garantir tempo de espera máximo de 30 dias aos pacientes inseridos na fila. Foi essa liminar (decisão provisória e de efeito imediato) que o magistrado negou na mesa decisão em que agendou a audiência conciliatória. Contudo, deixou claro que o pedido dos promotores poderá ser acatado futuramente no processo, caso não haja uma solução consensual no próximo dia 17 de abril.