CGU: plantões na UPA e Hospital da Vida foram superfaturados em R$ 2,4 milhões
Auditoria em contrato da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados foi anexada à investigação do MPE e detalha irregularidades
Análise técnica a respeito do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de plantão presencial e plantão de alerta (sobreaviso), no âmbito da UPA 24H e Hospital da Vida da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), apontou superfaturamento de RS 2.432.364,94 devido a sobrepreço apurado nos valores credenciados entre as especialidades médicas.
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Já anexado ao Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0 pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), a Nota Técnica n° 17/2019/GAB/CGU-Regional/MS aponta “irregularidades no Chamamento Público n° 01/2014 para credenciamento de empresas para prestação de plantões e sobreavisos médicos com superfaturamento por sobrepreço de RS 2.432.364,94”.
Elaborado pela Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, o relatório identificou “que os valores dos plantões presenciais das especialidades ortopedia (R$ 201,60) e anestesiologia (R$ 146,55) e dos plantões de sobreaviso das especialidades neurocirurgia e neurologia (RS 150.04) e cirurgia geral (R$ 154,20) estão acima dos valores pagos às demais especialidades, sem justificativa, e ainda superiores aos preços de referência de outros certames licitatórios”.
Para os auditores do órgão federação de combate à corrupção, “chama atenção, em relação aos pagamentos efetuados às empresas Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda., G.C.D - Grupo de Dourados de Ltda. e S.M. Ortotrauma Dourados Ltda., que, embora os plantões sejam realizados por demanda, os valores das notas fiscais são idênticos ao longo dos meses”.
“Esta uniformidade dos pagamentos realizados às empresas Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda., G.C.D - Grupo de Dourados de Ltda. c S.M. Ortotrauma Dourados Ltda indica falta de controle, por parte da FUNSAUD, dos serviços realizados, pois não é plausível que todos os meses as referidas empresas tenham realizado a mesma quantidade de plantões”, detalha a CGU.
Nessa mesma análise técnica, o órgão identificou, em função dos valores pagos, no exercício de 2018, no total de R$ 4.339.675,47, “um superfaturamento por sobrepreço no exercício de 2018 de R$ 2.432.364,94, ou 56%do valor total”.