Marmitaria alvo da PF tinha representante ligado a secretário municipal de Saúde

Alvo da Operação Purificação, desencadeada no dia 12 de fevereiro pela Polícia Federal, a Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda, contratada pela Fusaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) por R$ 1,8 milhão via dispensa de licitação, era representada por pessoa diretamente ligada ao ex-secretário municipal de Saúde, o médico Renato de Oliveira Garcez Vidigal. A constatação foi feita pela CGU (Controladoria Geral da União), que aponta “indicativo de conluio ou fraude processual”. 

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De acordo com a Nota Técnica n° 16/2019/GAB/CGU-Regional/MS, elaborada pela Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul e anexada na quarta-feira (24) ao Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0, foram apuradas irregularidades na Dispensa Licitatória número 020/2017 para contratação de fornecimento de refeições a pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital Vida e Unidade de Pronto Atendimento-UPA.

Essas informações foram anexadas a investigação instaurada pelo MPE-MS em março de 2016, esse procedimento visa “apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital da Vida, relacionadas ao atendimento de pacientes e fornecimento de medicação/material básico”.

Dentre as irregularidades apontadas pela CGU, consta “vínculos entre partes interessadas e indicativo de conluio ou fraude processual”. Segundo os auditores do órgão federal de combate à corrupção, o procurador da Marmiquente na época da contratação com a Funsaud era ligado a dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.

“Em consulta à base CNPJ da Secretaria da Receita Federal verificou-se a existência de vínculos entre o procurador da empresa Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos I toda Ronaldo Gonzales Menezes e os dirigentes da Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Raphael Henrique Torraca Augusto e Renato Oliveira Garcez Vidigal, tendo em vista que todos foram sócios" de uma empresa de segurança "no mesmo intervalo de tempo, de 11 de dezembro de 2012 a 04 de dezembro de 2014”, pontuou a CGU.

“Em relação a Raphael Henrique Torra Augusto, em consulta ao Diário Oficial de Dourados, de 19 de janeiro de 2017, constatou-se que foi nomeado, a partir de 09 de janeiro de 2017, para o cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS. Por sua vez, Renato Oliveira Garcez Vidigal à época da realização da dispensa de licitação ocupava o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, desde 01 de janeiro de 2017”, acrescentou a CGU, antes de concluir pela existência de “indicativos de montagem processual da dispensa de licitação em favor da empresa Marmiquente”.

Além disso, a auditoria descobriu que Crelio Escobar Gomes, apontado como proprietário da empresa Marmiquente (Restaurante Sabor Gourmet), não possui qualquer outra inscrição em seu nome no passado. “Em relação a seu histórico trabalhista, consta da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que Crelio ocupara entre 01 de julho de 2010 e 18 de novembro de 2013 os cargos de alimentador de linha de produção e de desossador na SEARA Alimentos Ltda.; e de servente de obras na empresa CSA Construtora e Incorporadora Ltda. entre 03 de agosto e 01 de setembro de 2017”, detalha.

No dia 12 de fevereiro, quando policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão na empresa, residências e nas sedes da Funsaud e da Secretaria Municipal de Saúde, Ronaldo Gonzales Menezes foi alvo de mandado de prisão temporária expedido pela Justiça Federal.

Naquele mesmo dia, os delegados federais Denis Colares e Fabrício Rocha afirmaram, em entrevista coletiva, que a Marmiquente era uma empresa de fachada aberta com finalidade exclusiva de obter o contrato milionário para fornecimento das marmitas em 2017, primeiro ano do mandato da atual prefeita, Délia Razuk (PR). Contudo, no endereço desse empreendimento não haviam sequer funcionários ou equipamentos.

Quase 20 dias após ser alvo dessa ação da Polícia Federal contra suposto esquema de fraude em licitação, a Funsaud tornou pública, em 1º de março, a aplicação de penalidade ao Restaurante Sabor Gourmet. Contratado por R$ 1,2 milhão para fornecer alimentação hospitalar, ele tem os mesmos CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e endereço da Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos, apontada pela Operação Purificação como empresa de fachada vencedora de outra licitação, de R$ 1,8 milhão.