Chamados de traíras, vereadores presos por corrupção são indenizados em R$ 16 mil
Três presos na Operação Cifra Negra integram grupo de 13 parlamentares indenizados por danos morais em processo movido há quatro anos
Parte de um grupo de 13 vereadores chamados de traíras em outdoor instalado em Dourados há quatro anos, três parlamentares agora acusados de corrupção pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) foram indenizados por danos morais no início deste mês. Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), Idenor Machado (PSDB), e Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), receberam R$ 16.573,00, cada um.
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A indenização paga pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) e pela Aduf (Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados) não tem qualquer relação com a Operação Cifra Negra, que no dia 5 de dezembro de 2018 os levou para a cadeia sob acusação de fraudes em processos licitatórios na Câmara Municipal.
Trata-se do desfecho do processo número 0806445-63.2015.8.12.0002, em trâmite desde julho de 2015. Inconformadas com a aprovação por maioria de votos da base governista do projeto de lei sobre o Plano Municipal de Educação, encaminhado ao Legislativo pelo então prefeito Murilo Zauith, as entidades sindicais lançaram uma campanha com pesadas críticas aos parlamentares favoráveis à medida na época.
Como resposta, 13 vereadores daquela legislatura acionaram o Judiciário com a alegação de terem tido “maculadas suas imagens perante a opinião pública local”, informando que os educadores “passaram a realizar publicidade difamatória contra os vereadores, através de publicações em redes sociais, da distribuição de panfletos e da afixação de ‘outdoor’, contendo a imagem de cada um, a sigla de seu respectivo partido, o adjetivo ‘Traíra’ sobre as fotos e a seguinte mensagem: ‘Os traidores do povo que passaram a mão na educação’”.
Embora os sindicatos dos educadores tenham argumentado à Justiça terem apenas exercido o direito à liberdade de expressão, sem qualquer ofensa a honra e dignidade dos parlamentares criticados, a juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, titular da 2ª Vara Cível de Dourados, avaliou que “a propaganda atingiu a honra dos Autores vez que foi tornada pública através da rede mundial de computadores, panfletos e ‘outdoors’ gigantes, atingindo um número incalculável de pessoas e com repercussão e impacto ainda maiores”.
Em sentença proferida no dia 16 de setembro de 2016, a magistrada determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais a cada um dos parlamentares autores do processo: Alberto Alves dos Santos (PR), Alcirio Zanata (PPS), Aparecido Medeiros da Silva (DEM), Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Idenor Machado, Juarez de Oliveira (MDB), Madson Roberto Pereira Valente (DEM), Marcelo Pereira Mourão (PRP), Maurício Roberto Lemes Soares (PSB), Nelson Mauro Sodário de Oliveira (PSDB) , Pedro Alves de Lima e Sérgio Nogueira (PSDB).
Houve recurso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas em julgamento ocorrido no dia 9 de maio de 2017, desembargadores da 5ª Câmara Cível da Corte estadual mantiveram a indenização de R$ 15 mil para cada vereador ofendido no outdoor.
No dia 5 de fevereiro deste ano a juíza de Dourados determinou o cumprimento da sentença, com a efetivação dos pagamentos atualizados a partir de demonstrativos apresentados pelos credores.
Já nesta segunda-feira (18), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, representantes dos sindicatos condenados levaram ao Palácio Jaguaribe uma folha simbólica de cheque com o valor total pago, de R$ 241.598,24. A 94FM apurou que desse montante, R$ 215.461,02 foram divididos entre os vereadores (R$ 16.573,00 para cada), R$ 25 mil para advogado vencedor e o restante para as custas processuais.
*Matéria editada para acréscimo e correção de informações. Foi incluída a discriminação dos pagamentos indenizatórios e alterado o valor por vereador.
