Délia decreta recesso de 24 de dezembro até 4 de janeiro na Prefeitura de Dourados
Recesso só não será concedido para servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, mas nesses casos poderão ser feitas escalas de trabalho
A prefeita Délia Razuk (PR) estabeleceu a concessão de recesso aos servidores públicos da Prefeitura de Dourados no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019. Essa determinação consta em decreto que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro deste ano, publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Município.
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Conforme o Decreto n° 1.364, de 25 de outubro de 2018, esse recesso só não será concedido para servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população. Nesses casos, porém, caberá aos respectivos secretários municipais, a critério próprio, “instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa”.
“O Departamento de Tributação prestará atendimento público nos dias úteis no período de recesso, com rodízio de servidores, em regime de plantão, no horário das 8 às 12 horas”, consta na publicação, assinada dia 25 de outubro pela chefe do Poder Executivo municipal.
Nesse mesmo decreto, a prefeita de Dourados determinou que ficam vedados, a partir do próximo dia 5 de novembro, novos processos licitatórios custeados com recursos próprios municipais nas modalidades tomada de preços, concorrência, leilão, cartas convites e pregão a serem pagos com recursos próprios do município. Além disso, fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir de hoje, data de publicação do decreto.
