Departamento do MPE pede documentos para periciar o tapa-buracos em Dourados
Além da qualidade do serviço, promotores de Justiça querem saber se existe alguma irregularidade orçamentária ou indícios de sobrepreço
O Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPE-MS (Ministério Público Estadual) definiu documentos necessários para subsidiar a perícia solicitada por três promotores de Justiça de Dourados sobre o tapa-buracos executado nas ruas da cidade.
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Em ofício datado de 2 de dezembro, o promotor Paulo César Zeni, que atuou na Promotoria de Meio Ambiente da Comarca e atualmente coordena o Daex em Campo Grande, solicitou aos colegas douradenses a documentação complementar no prazo de 60 dias.
Ele requereu cópia completa do Procedimento Licitatório na modalidade Concorrência nº 001/2019, “em cujo conteúdo deverá estar incluída a planilha orçamentária referencial elaborada pelo poder público municipal e a planilha orçamentária detalhada da empresa vencedora da licitação; habilitação da empresa vencedora do certame; dentre outros”.
Conforme já noticiado pela 94FM, nesse procedimento a Prefeitura de Dourados contratou a Isocon Construções LTDA-EPP, única participante, para realizar o tapa-buracos com para usar R$ 443 mil que sobraram dos R$ 5 milhões repassados em 2017 pelo Governo do Estado através de convênio. A proposta da empresa foi ainda menor, de R$ 441.678,00.
Deliberado em 18 de novembro pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10º Promotoria de Justiça, Amilcar Araujo Carneiro Junior, da 11ª, e Ricardo Rotunno, da 16ª, o pedido de perícia técnica no tapa-buracos executado nas ruas da cidade visa apurar, além da qualidade do serviço, se existe alguma irregularidade orçamentária ou indícios de sobrepreço.
Para iniciar esse trabalho, o coordenador do Daex solicitou também Memorial Descritivo dos serviços de tapa buracos, elaborado pela Prefeitura Municipal de Dourados, apontando como os serviços deveriam ser executados; e cronograma físico-financeiro dos serviços de tapa buracos, elaborado pela Prefeitura Municipal de Dourados.
O promotor Paulo César Zeni também requereu projeto e/ou mapa indicando os trechos das vias públicas que deveriam ser submetidos às operações de tapa buracos; laudos de fiscalização e acompanhamento dos serviços de tapa buracos, emitidos pelo responsável técnico da Prefeitura Municipal de Dourados; e documentos relacionados à execução do contrato: notas de empenho, notas fiscais, notas de pagamento e boletins de medição.
Desde 22 de junho de 2017, o MPE apura “a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes” através do Inquérito Civil 06.2017.00001095-3.
