Promotor pede apoio para perícia técnica no tapa-buracos realizado em Dourados
Além da qualidade do serviço, MPE quer saber se existe alguma irregularidade orçamentária ou indícios de sobrepreço
O promotor Amilcar Araujo Carneiro Junior, da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, solicitou ao Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que realize perícia técnica no tapa-buracos executado nas ruas da cidade. Além da qualidade do serviço, ele quer saber se existe alguma irregularidade orçamentária ou indícios de sobrepreço.
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Esse foi o mais recente andamento do Inquérito Civil 06.2017.00001095-3, instaurado em 22 de junho de 2017 para apurar “a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes”.
A solicitação de apoio visa “constatar se as informações técnicas de engenharia apresentadas pela Prefeitura, referentes ao serviço de tapa buracos realizados no município de Dourados, correspondem ao evidenciado nas cenas da filmagem realizada no acompanhamento in loco pela Secretaria de Apoio e na reclamação formulada, indicando a satisfatoriedade dos serviços executados, bem como a melhor técnica a ser aplicada na execução das obras”.
O promotor também requer “a realização de análise do Contrato n. 234/2019/DL/PMD, para verificar se as condições de execução dos serviços objeto do referido contrato encontram-se de acordo com as normas técnicas a serem aplicadas na execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico”.
A intenção é “esclarecer se a prestação de contas apresentada” pela prefeitura “se mostra razoável no comparativo entre o custo e os serviços ditos como executados, a fim de responder aos seguintes quesitos: considerando a informação de que foi utilizada mão-de-obra de servidores efetivos, o custo apresentado condiz com o valor de mercado para os materiais adquiridos visando a execução dos serviços”.
Em julho deste ano o MPE destacou um técnico lotado na Promotoria de Justiça de Dourados para acompanhar escondido o serviço de tapa-buracos. Ele chegou a comunicar a seus superiores ter acompanhado “de maneira velada” o trabalho executado na esquina das ruas Melvin Jones e Major Capilé. Em atendimento à determinação verbal feita pelo promotor Ricardo Rotunno, a diligência resultou na captação de vídeo que ajudará a subsidiar as investigações.
