Dourados tem 15 fiscais de posturas do município, um licenciado desde a prisão
Prefeitura de Dourados delega fiscalização do decreto com regras ao comércio à Guarda Municipal e aos fiscais de posturas municipais
Responsáveis pela fiscalização das normas estabelecidas no decreto que flexibilizou as restrições para funcionamento do comércio em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), servidores com cargo de fiscal de posturas municipais são 15 em Dourados. Um, porém, está licenciado desde que foi preso pela Polícia Federal.
Nesta segunda-feira (13), ao reafirmar que o comércio local não será fechado mesmo com recomendação expedida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), o assessor especial Alexandre Mantovani, porta-voz da prefeita Délia Razuk (PTB), informou que na videoconferência desta manhã com os promotores de Justiça foram discutidas providências para enfatizar medidas sanitárias e fiscalização.
Desde o primeiro decreto que proíbe aglomerações e impõe restrições de atendimento, a Prefeitura de Dourados pontua que o município “continuará implementando medidas de fiscalização através da Guarda Municipal e da fiscalização de postura para o cumprimento das medidas previstas, e aplicação das sanções cabíveis e a inobservância das disposições constantes do presente decreto implicará na pena de cassação do alvará de licença e funcionamento do empreendimento infrator, além das penalidades cíveis e penais cabíveis”.
A reportagem da 94FM consultou o portal da transparência da prefeitura e apurou que constam 15 servidores no cargo de fiscal de posturas municipais, todos estatutários e lotados na coordenação das atividades da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).
Desses, apenas um, Wellington Jose Carvalho de Almeida, consta como inativo. Conforme já revelado pela 94FM, ele é apontado como um falso policial federal que extorquia contrabandistas de cigarro na região sul de Mato Grosso do Sul. Preso no dia 26 de fevereiro, teria pedido R$ 1 milhão para livrar criminosos de uma operação que sequer ocorreria. A defesa dele negas as acusações, mas um processo judicial segue em trâmite na Justiça Federal. (saiba mais)
De todos os 15 fiscais de posturas municipais descritos no portal da transparência, quatro já estão nos quadros do serviço público há mais de 30 anos (um admitido em 1982, um em 1988, um em 1989, e um em 1990). Dos 10 demais, três ingressaram em 2004 (incluindo o agora licenciado), três em 2017, e cinco em 2018.