Educadores rejeitam proposta da prefeitura e solicitam cumprimento do piso

Professores e servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS), reunidos em assembleia na quarta-feira (15), votaram pela rejeição da proposta do governo municipal de reajuste salarial de 2,68%. A proposta contida no ofício n.425/2018/SEGOV é resultado da reunião entre representantes sindicais e administração, realizada no último dia 11 de maio, na secretaria de governo.

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Após ampla discussão sobre a proposta, a categoria decidiu manter a reivindicação de cumprimento, por parte do governo, do índice de 7,64%, referente ao ano de 2017, propondo que seja pago todo o retroativo de perdas salarias e o reajuste de 6,81% referente ao ano de 2018 ao magistério e grupo administrativo, respeitando o índice anual estabelecido na Lei 11.738/2008 (Piso Nacional) e Lei 267/2014 (Piso Municipal).

A proposta dos trabalhadores em educação foi protocolada, via ofícios n.105, 106 e 107/SIMTED/2018, com cópias para o gabinete da prefeita e secretarias de educação, governo e administração.

O SIMTED também solicita, com a máxima urgência, uma reunião com a presença da prefeita municipal, para continuar as tratativas relativas ao assunto, levando em consideração o vencimento de duas datas bases (2017-2018) sem as devidas reposições salariais previstas em lei.

SIMTED informa à Câmara sobre aplicação dos recursos da educação

O SIMTED também encaminhou o ofício n.007/SIMTED/2018 à Câmara Municipal, com cópia a todos os vereadores e à presidenta do legislativo, informando sobre a rejeição da proposta do governo por parte dos educadores.

A categoria ainda faz um balanço sobre os recursos da educação que o município tem disponível para aplicação no ensino público. A educação tem repasses próprios e índices próprios estabelecidos, e é imprescindível que a reposição para a categoria seja analisada sob a ótica dos repasses legais a ela pertencentes e os índices de investimento da mesma, sem linearidade com outras categorias.

Em análise a documentos, entregues pela administração na reunião do dia 11 de maio, referentes ao balanço do governo do 1° quadrimestre, comprova-se que o repasse do FUNDEB teve um acréscimo de mais de 10% do ano de 2017 para 2018. O mesmo aconteceu com os recursos próprios que compõe os 25% de investimento em educação, que passaram de R$ 156 milhões em 2017 para R$ 172 milhões em 2018.

Somados os 25% de recursos obrigatórios (R$ 43 milhões) com o repasse do FUNDEB que Dourados recebeu a mais (R$ 20,8 milhões), chegamos ao montante de R$ 63,99 milhões de investimento obrigatório em educação no 1° quadrimestre por parte do município.

Fica comprovado, de acordo com os relatórios do governo, um gasto total com a educação no referido período de R$ 57,9 milhões, sendo destes R$ 49,8 milhões com pagamento de folha salarial e R$ 8,1 milhões com pagamento dos demais custeios. Portanto, há um saldo positivo de pouco mais de R$ 6 milhões que não foram investidos em educação por parte do município.

Com base nestes dados, Dourados investiu somente 21,47% dos recursos pertencentes a educação no 1° quadrimestre. Fica explícito que a educação de Dourados não sofre com a falta de recursos e não pode ser penalizada por isso. Está claro que o excesso de gastos está em outros setores e que estes devem ser equalizados para se alcançar uma melhor saúde financeira do município.

A categoria solicita que os parlamentares analisem os documentos e façam os questionamentos necessários ao governo municipal, para que se busque soluções para o impasse com relação ao reajuste dos trabalhadores em educação.

O SIMTED solicita também, com urgência, uma reunião com todos os vereadores e a presidenta para tratativas sobre o assunto.