Juiz envia perguntas para perita e pede respostas em ação sobre vagas puras
Ofício endereçado para educadora nomeada em processo judicial contra a Prefeitura de Dourados também tem novas questões apresentadas pelo MPE
Nomeada pela Justiça para tentar descobrir o número exato de vagas puras – destinadas a concursados – existente na rede municipal de ensino em Dourados, a perita Serrame Borges Alia deverá manifestar-se até terça-feira (22). Esse foi o prazo estabelecido pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, na mais recente movimentação do processo que acusa irregularidades nas contratações de professores temporários feitas pela prefeitura.
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No início deste mês o magistrado a oficiou com o despacho proferido dia 13 de março estabelecendo prazo de 5 dias para apresentação da proposta de honorários, que deverão ser quitados ao final da ação, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
Nesse mesmo ofício, foram todas as questões levantadas pelas partes envolvidas no processo. Além das feitas no dia 10 de abril pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), terceiro interessado na ação, constam as apresentadas pela administração municipal em 17 daquele mesmo mês e as mais recentes, indicadas pelo promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior dia 2 de maio.
A reportagem da 94FM apurou que o representante do MPE-MS (Ministério Público Estadual), autor da denúncia que já resultou até mesmo em operação de busca e apreensão realizada dia 5 de fevereiro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nas dependências das secretarias municipais de Educação e de Administração, quer direito de apresentar quesitos complementares durante a realização da perícia.
Antes, porém, já indicou quatro questões a serem respondidas. “Em análise à documentação objeto da perícia, considerando a carga horária de 20h semanais (art. 28, LC 118/2007), levando-se em conta a reserva legal de 1/3 daquela para hora-atividade e atento ao quantitativo de profissionais do magistério recentemente nomeados pela municipalidade, qual o número total de vagas puras existentes na rede municipal de ensino, por cargo (professores de anos iniciais, educação infantil e anos finais), independente da unidade de ensino (lotação)?”, é a primeira pergunta do MPE.
No mesmo sentido, o promotor de Justiça questiona “qual o número total de vagas puras identificadas para o cargo de professor coordenador?” e “qual o número de profissionais do magistério municipal apontados como cedidos e readaptados? Quais os cargos e lotações de origem/destino? Consequentemente, qual o número de contratados para suprir a lacuna da vaga de origem daqueles?”.
E finaliza: “Entre os readaptados, há algum em situação de readaptação definitiva, nos moldes descritos no art. 60, III, da LC 107/2006?”.
Docente do curso de recursos humanos no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), a perita Serrame Borges Alia foi indicada pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Junior em petição formulada na Ação Civil Pública que tramita sob o número 0809414-80.2017.8.12.0002.