Em Dourados, Acordos de Não Persecução Penal realizados pelo MPMS são destinados à educação, segurança e ao asilo

  • Assessoria/MPMS
Foto: Divulgação/MPMS
Foto: Divulgação/MPMS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça João Linhares Júnior, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Dourados, ao longo do ano de 2021, vem realizando Acordos de Não Persecução Penal, suspensões condicionais do processo e transações penais que, muitas vezes, são revertidos em pecúlio destinado à sociedade, como resultado efetivo e concreto do trabalho do MPMS.

Estes são acordos penais previstos em lei. Segundo o Promotor de Justiça: “Esse é o papel social que o Ministério Público faz todos os dias: ajudar escolas públicas carentes, entidades assistenciais, forças de segurança pública, defesa da sociedade, combate à corrupção, promoção de justiça e de dignidade às pessoas”.

A Instituição Asilo da Velhice Desamparada de Dourados foi uma das beneficiadas e recebeu o equivalente a 24 mil reais em bens: aparelho de ar-condicionado, produtos de limpeza, fraldas, alimentação e materiais para reforma da edificação (granito, material para o forro e tinta).

No caso da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), foram destinados R$ 3.300,00 em cones e purificadores de água no valor total de R$ 1.044,00.

As forças de segurança pública vêm recebendo doações durante o ano, também oriundas de Acordos de Não Persecução Penal realizados pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Dourados. Até o momento, foram cerca de 100 mil reais, a fim de fazer frente a gastos urgentes e para melhor equipar as delegacias e batalhões. Essas doações consistem na aquisição de aparelhos eletrônicos, algemas, material de expediente, computadores, câmeras de filmagem, reparos em viaturas e nos prédios policiais, além de conferir uma estrutura de trabalho e operacional mais adequada e digna aos policiais, o que redunda, sem dúvida alguma, na consecução de atividades mais efetivas e eficientes, além de motivar os servidores. Para a Polícia Federal, por exemplo, foi destinada a quantia de R$ 1.156,00 a ser empregada na mão de obra da reforma do canil.

Na área da educação infantil, a Escola Municipal Prof.ª Clori Benedetti De Freitas vem recebendo da Promotoria de Justiça material de limpeza, equipamento para a prática de esportes e materiais de uso diário da secretaria escolar.

Conforme os acordos são realizados, outras demandas são sanadas a partir da necessidade das entidades selecionadas. “Estes acordos costumam ser fixados em 2 ou 3 salários mínimos, e são destinados para uma entidade pública ou assistencial indicada pelo MPMS. O gestor da entidade passa a lista de produtos, materiais, ou serviços de que necessita, e o réu ou investigado realiza a compra e entrega na entidade. Desta forma temos a certeza de quanto o trabalho do Ministério Público impacta o dia a dia das pessoas”, comentou João Linhares.

Comentários
Os comentários ofensivos, obscenos, que vão contra a lei ou que não contenha identificação não serão publicados.