Em greve há um mês, educadores cobram Prefeitura de Dourados por nova proposta

Em greve desde o dia 21 de agosto, educadores de Dourados voltaram a cobrar da prefeitura algum tipo de proposta nas negociações salariais até hoje emperradas. Na terça-feira (19), o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) enviou ofício no qual solicita agendamento de reunião com os gestores públicos municipais.

Segundo a entidade sindical, a mais recente resposta enviada pela administração municipal foi rejeitada pela categoria. Conforme revelado pela 94FM, trata-se de um documento assinado por Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, secretária municipal de Governo e Gestão Estratégica, no qual a prefeitura reconhece estar com a dívida no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e descarta conceder reajuste salarial para todo o funcionalismo.

Nessa correspondência direcionada aos educadores, a secretária citou o Decreto n. 308, publicado no Diário Oficial do Município n. 4455, de 18/05/2017". Determinada pela prefeita Délia Razuk (PR) para cortar pelo menos 10% nos gastos com pessoal - comissionados, efetivos ou prestadores de serviços terceirizados -, essa medida estabeleceu que caso a economia não ocorresse nos quatro meses seguintes, servidores não estáveis seriam exonerados para que a máquina pública pudesse enxugar as despesas com cargos em comissão e funções de confiança em 20%.

Para o Simted, contudo, esse decreto não tem mais valor. "Considerando que o decreto 308, publicado no Diário Oficial nº 4455 de 18/05/2017, já teve seu prazo finalizado e que a administração se comprometeu várias vezes em apresentar uma proposta de reajuste ao seu término, a categoria solicita imediatamente uma reunião para negociação das pautas em questão", pontua o sindicato.

Confira abaixo as questões apresentadas pelo Simted em ofício protocolado na terça-feira (19) junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica:

1 - Até o momento não houve iniciativa da Prefeitura para que seja retomado o convênio Prófuncionário;

2 - Ainda sobre o Prófuncionário, a categoria solicita que o valor de acréscimo seja considerado adicional permanente;

3 - A administração possui total condição de se pronunciar sobre a realização de Concurso Público para o grupo administrativo, já que é de conhecimento de todos que há uma empresa terceirizada que realiza serviços nas escolas e CEIMS para suprir a falta de funcionários(as);

4 - Sobre o reajuste de 7,64%, a categoria aguarda, desde o mês de abril, a participação na formação de uma comissão (que nunca foi implementada) para estudos de viabilidade econômica a fim de que seja realizada uma proposta plausível para os/as trabalhadores/as;

5 - A categoria solicita a retomada imediata do pagamento do 13º salário de forma integral, direito retirado de forma arbitrária no ano de 2016

6 - Sobre o P2, houve uma alegação inverídica de que órgãos superiores de fiscalização das contas estariam questionando a validade das contratações e suplências. Os/As servidores entendem que a administração municipal está se apoderando de parte do salário dos/as trabalhadores/as por uma tendenciosa interpretação da lei. A lei 118 é clara ao garantir que o/a professor/a contratado/a tenha seus vencimentos compatíveis com o nível da habilitação;

7 - seja imediatamente providenciada a retomada do pagamento do Difícil Acesso, inclusive retroativo ao primeiro mês descontado, uma vez que o corte do adicional tem inviabilizado as condições de trabalho nos distritos, em relação a locomoção dos/as profissionais;

8 - A administração está considerando que a situação nos CEIMs está resolvida, mas a categoria reafirma que não está. É reiterado o estado de precariedade em que se encontram as unidades, é solicitado novamente a divulgação imediata da planilha de lotação das estagiárias;

9 - Por questões de segurança, a categoria cobra, mais uma vez, o pagamento das horas extras dos vigias das unidades de ensino do município;

10 - A categoria vê com desconfiança o veto da prefeita ao projeto que colocava fim aos 2 anos de contratos de professores/as e criava processo seletivo para contratações. É solicitado que seja enviado imediatamente o projeto de lei pelo poder executivo e seja garantido o que já foi acordado dentro da legalidade;

11 - Sobre o impedimento de posse em concurso para professores/as do Curso Normal Superior, a categoria reitera que o curso foi realizado especificamente para atender uma demanda da docência na educação infantil e nas séries iniciais e que há decisões judiciais que permitiram a posse de professoras com esta formação em concurso público. A categoria solicita que a administração se manifeste em relação a esta pauta e apresente sua real intenção com o parecer da PGM sobre o assunto;

12 - Há informações de que professoras em salas multisseriadas não receberam o adicional previsto na lei 118 artigo 40 inciso IV. Solicita-se da administração que se manifeste em relação a pauta e regularize esta situação imediatamente;

13 - O adicional de alfabetização para professores/as em regime de suplência e contratação também não foi pago. A categoria solicita que o Governo Municipal esclareça os motivos e que regularize a situação imediatamente;

14 - Já os Professores(as) da educação especial não receberam a remuneração referente as horas atividades necessárias para garantir o desenvolvimento de suas atividades com os(as) alunos(as), como prevê a Lei Federal 11.738 e a Lei Municipal 118. Ao Governo Municipal também é solicitado que se manifeste em relação a pauta e regularize esta situação imediatamente;

15 - Por fim, a Prefeitura de Dourados solicitou ao poder judiciário o pagamento de 600 mil reais do SIMTED. Tal recurso é dos/as trabalhadores/as e, mais uma vez, esta administração está se propondo a recolher recursos oriundos dos salários dos/as trabalhadores/as.