Em obras, Procon fechará por três dias e reabre dia 8 em endereço provisório
Locação do imóvel para sede provisória foi formalizada através da Dispensa de Licitação pelo valor de R$ 120.000,00
O Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) não vai atender nos dias 3, 4 e 5 de junho por causa de mudança de endereço e só retomará os atendimentos a partir do dia 8, já em sede provisória, na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, número 1910, centro, CEP 79802-020.
Essas informações constam no Edital Informativo Procon/Dourados/MS n° 01/2020, publicado na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município com assinatura do procurador municipal Antonio Marcos Marques, diretor administrativo do órgão.
A locação do imóvel para ser sede provisória do Procon foi formalizada através da Dispensa de Licitação número 42/2020, homologada no dia 22 de maio pelo valor de R$ 120.000,00. O prédio é de propriedade de Alaide Maria Zabloski Baruffi, Helder Baruffi, Nelson Eli Prado, e Nilton Cesar Corbalan Gusman.
Esse contrato foi firmado porque a sede do órgão, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, número 772, centro, será reformado. Para execução dessa obra, foi contratada a Construtora Mediterrâneo LTDA, vencedora da Tomada de Preços 5/2020, com proposta no valor de R$ 1.229.774,76.
A fonte desses recursos é o Fumdecom (Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), que até o dia 3 de fevereiro tinha R$ 3.427.089,08 na conta onde são depositadas as multas e R$ 573,47 na destinada aos depósitos das taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC.
Esse saldo foi verificado pelo Comdecon (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) durante reunião realizada no dia 11 de fevereiro, ocasião que marcou a posse dos novos conselheiros e aprovação da reserva de R$ 1,5 milhão para obra de reforma e ampliação da sede do Procon e locação temporária de prédio até a conclusão dos serviços.
Obtido pela 94FM, o edital descreveu serviços que preveem a construção de dois novos pisos no prédio atual. Com isso, além da reforma e regularização da área atual, que tem 303.22 metros quadrados divididos em dois pisos, serão edificados outros dois pisos, com 248.69 metros quadrados. Outros 61.83 metros quadrados do térreo deverão ser demolidos, por não ter habite-se.