Empresa avaliará risco de vazamento de gás em área de antigo lixão em Dourados

O Imam (Instituto de Meio Ambiente) de Dourados deverá contratar empresa para avaliar se há risco de vazamento de gás metano em área residencial edificada sobre um antigo lixão, localizado no Canaã VI. Essa medida faz parte de investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que tramita há sete anos para apurar eventual perigo de afundamento das casas construídas nessa região da cidade. 

Nesta segunda-feira (16), na mais recente movimentação do Inquérito Civil nº 06.2018.00001262-2, instaurado originalmente em outubro de 2011, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior expediu novas determinações à administração municipal.

LIXO REMANESCENTE

Em substituição legal na 11ª Promotoria de Justiça da comarca, ele determinou que seja requisitado ao Imam que informe, “no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sobre a contratação da empresa específica para realização das análises da área delimitada pelo antigo lixão do bairro Jardim Canaã VI”.

Também requereu que, “além da identificação da presença de gás metano na área, a análise abarque também a identificação técnica das propriedades do solo e outros tipos de materiais encontrados, tipo de lixo remanescente e sua profundidade, e as providências em caso de contaminação, conforme recomendado no Relatório 031/2014/DAEX”.

RELATÓRIO DE VISTORIA

Assinado por Daniel Rodrigues dos Santos, engenheiro sanitarista e ambiental, assessor técnico-pericial do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia), e Geisa Jacob Gomes de Almeida, engenheira civil, analista do Crea-MS, o Relatório de Vistoria 031/Cortec/2014 recomendou que a prefeitura deveria “determinar os limites da área do antigo lixão através de um levantamento histórico de ocupação da área nos órgãos públicos e outras entidades, principalmente na Prefeitura, através de mapas, documentos, fotos e imagens de satélite da época em que o lixão encontrava-se ativo”.

Também apontou a necessidade da, “depois de descoberta a área efetiva do antigo lixão”,  “realização de ensaio específico de sondagem no local que seja capaz de identificar tecnicamente as propriedades do solo e outros tipos de materiais, tipo do lixo remanescente e sua profundidade, bem como se ainda há a presença de gás metano, formado pela decomposição de resíduos orgânicos (o metano é um gás incolor, de pouca solubilidade na água e, quando adicionado ao ar se transforma em mistura de alto teor inflamável)”.

Os especialistas recomendaram ainda que a prefeitura promova “estudos conclusivos, baseados nos ensaios realizados, sobre a existência ou não de contaminação da área”, e elabore “projeto de descontaminação da área, caso os estudos comprovem a existência de contaminação”.

MAU CHEIRO

Quando visitaram a região investigada, os técnicos do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – Daex informaram que “após análise visual não foi constatada no Bairro Canaã VI rachaduras ou quaisquer outras evidências de problemas estruturais em decorrência da instabilidade do solo”. Também informaram que “em entrevistas realizadas entre os moradores do bairro supramencionado e da Vila Seac, constataram que estes não queriam ser removidos daquela área, bem como não lhes foi relatados nenhum caso de problema estrutural nas residências. A única reclamação recaiu sobre o mau cheiro em decorrência de uma Estação de Tratamento de Esgoto localizado no Bairro Canaã VI (sic)”.

A vistoria no local foi motivada por informações de que neste bairro inaugurado em 1996 na parte Noroeste do município havia um lixão a céu aberto que foi coberto com terra compactada após a desativação. Os engenheiros disseram ainda que há discrepância entre as informações prestadas no local, eis que ora informaram que no Canaã o lixão foi removido e substituído por terra, nivelada e compactada, e na Vila Seac o lixão não foi removido das quadras, mas apenas das ruas, e ora informaram que lixo do Canaã foi apenas nivelado, coberto por uma camada de aproximadamente 0,8 a 1,0 metro de espessura compactado, e após esse processo houve o loteamento, e que no Seac não havia lixão.

ÁREA URBANIZADA

No final de agosto, em ofício ao MPE, o Imam informou que “a área em questão se encontra hoje toda urbanizada, com asfalto, guias, calçadas e casas construídas desde 1996, conforme fotos em anexo, que diferentemente do estudo de caso apresentado pelo DAEX, do município de Campo Grande, em que a área onde havia um antigo lixão foi recuperada, com a limpeza do terreno, escavação e descarte do material, reaterro do local e reforma do entorno, não possuía casas nem moradores”.

Por essas razões, segundo o Imam, a recuperação do local não poderá ser feita, “já que além de ser uma questão ambiental o caso envolve também uma questão social, que como o próprio DAEX também apurou em vistoria as casas e entrevista com alguns moradores do Canaã IV e Vila Seac, os mesmos não tiveram problemas relacionados com a instabilidade do local e problemas estruturais nas casas, pois as casas não apresentavam rachaduras e que o mau cheiro é proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto, situada ao lado do bairro e declararam não ter interesse em dali serem removidos”.