Empresa desclassificada corrige parte documental para assumir tapa-buracos
Vencedora de licitação terá R$ 441 mil para executar tapa-buracos em Dourados, serviço que já consumiu R$ 8 milhões desde 2017
Única participante de licitação aberta pela Prefeitura de Dourados para contratar empresa para realizar o tapa-buracos com R$ 443 mil que sobraram dos R$ 5 milhões repassados em 2017 pelo Governo do Estado através de convênio, a Isocon Construções LTDA-EPP corrigiu a documentação que havia lhe desclassificado na concorrência e conseguiu sagrar-se vencedora.
Publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Município, o resultado de julgamento da Concorrência nº 1/2019 aponta essa empreiteira como contratada na condição de especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos) em diversos locais do Município de Dourados-MS”.
Essa licitação chegou a ter duas sessões sem sucesso. Na primeira, em 22 de abril, não apareceu qualquer interessado em assumir o serviço. E na mais recente, ocorrida no dia 27 de maio, a única participante foi inabilitada por problemas na documentação. Contudo, conseguiu corrigir as falhas documentais no prazo estabelecido para recurso, 6 de junho.
Embora o edital tenha informado valor de R$ 443.691,00, que sobraram dos R$ 5 milhões provenientes de Convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado, a Isocon Construções LTDA-EPP foi declarada vencedora com proposta de valor global de R$ 441.678,00.
Desde que Délia Razuk assumiu o comando da Prefeitura de Dourados, em 1º de janeiro de 2017, R$ 8 milhões foram gastos com tapa-buracos por meio de contratos de terceirização. No primeiro ano da gestão, somente no mês de março ela contratou uma empresa para realizar o tapa-buracos. A dispensa de licitação vencida pela Enerpav G.S. Ltda no valor R$ 773.437,27 é investigada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e teve irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas).
Essa mesma empresa seguiu responsável pelo tapa-buracos em Dourados após ter vencido dois processos licitatórios. Homologada em 19 de abril do ano retrasado, a concorrência 001/2017 garantiu mais R$ 2.348.077,30 para a empresa.
Posteriormente, a Enerpav venceu a Concorrência Pública 003/2017, por meio da qual a prefeitura aplica R$ 5 milhões repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul através do Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR) no dia 26 de julho de 2017, na sede da Governadoria, em Campo Grande.