Empresa para imprimir carnês do IPTU deve ser licitada às vésperas do recesso

A contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e impressão de carnês convencionais e auto-envelopados referente ás cobranças de IPTU, ISSQN e Taxas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda, só deve ocorrer após licitação agendada para as vésperas do recesso e fim de ano na Prefeitura de Dourados, que vai de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020”, conforme decreto da prefeita Délia Razuk.

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Publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Município, o aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 40/2019, referente ao Processo nº 365/2019, informa que a sessão será realizada às 9h do próximo dia 18.  O valor total estimado no edital é de R$ 167.758,00 e o secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, informou que ainda não tem o valor lançado para o IPTU 2020.

A justificativa apresentada pela prefeitura para essa contratação é “para que o Município tenha uma melhor organização e distribuição dos boletos de pagamento de IPTU, ISSQN e Taxas, bem como a possibilidade da administração estar em contato direto com o contribuinte, lembrando o vencimento dos tributos de sua competência e levando as informações referentes às gestões administrativas realizadas”.

O edital aponta estimativa de 416.800 comunicados de cobrança, “tendo em vista o aumento de imóveis lançados e a cobrança por parte do município de mais três lançamentos de IPTU referente às parcelas em atraso e dívida ativa, bem como a cobrança do ISSQN e taxas de fiscalizações”.

De acordo com o portal da transparência do município, da arrecadação total de R$ 767.530.802,11 obtida pela prefeitura desde que 2019 começou, R$ 80.195.523,46 são frutos do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), R$ 62.399.780,28 graças ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e R$ 8.761.567,63 às taxas.