Energisa pede arquivamento de inquérito que apura alta nas contas em Dourados
Empresa negou irregularidades e descartou mudar índice de correção monetária antes do fim do contrato de concessão, que tem vigência até 2027
A Energisa solicitou ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) que arquive investigação instaurada no dia 19 de março de 2019 para apurar o aumento exagerado nas tarifas de energia elétrica praticadas pela concessionária a partir de dezembro de 2018, em Dourados. O contrato de concessão tem vigência até 2027.
No final de janeiro deste ano, a assessoria jurídica da empresa apresentou sua argumentação em que requer o arquivamento do Inquérito Civil n° 06.2019.00000483-7 “haja vista a inexistência de provas a justificarem as denúncias que o originaram”.
Conforme o documento obtido pela 94FM, a Energisa avalia ter restado “amplamente demonstrado que “atua em conformidade com as normas impostas ao setor elétrico, inexistindo elementos de prova que embasem e justifiquem as alegações de irregularidades no consumo de energia elétrica dos consumidores douradenses”.
No decorrer dessas investigações, um relatório de análise elaborado pela AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) em fiscalização extraordinária sobre reclamações contra a Energisa culpou alíquotas de Pis, Cofins e ICMS maiores, períodos de leitura com mais dias (entre 32 e 33) e elevação de consumo decorrente de altas temperaturas.
Sobre questionamento feito pela Defensoria Pública do Estado sobre a possibilidade de substituir o índice de correção monetária previsto no contrato de concessão, IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ao argumento de ser mais vantajoso ao consumidor, a Energisa descartou por ter respaldo contratual.
A empresa disse ser importante “estabelecer que a concessionária atua dentro de mercado altamente regulamentado subsumindo-se à normatização imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)” e alegou que desta forma, “não pode alterar livremente os índices utilizados na correção monetária e previstos no contrato de concessão, pois o vencimento do contrato de concessão firmado com o poder público dar-se-á apenas em 2027”.
Além disso, rebateu outros pontos de questionamento pontuando ter lançado um projeto de monitoramento que possibilitou a substituição de 79 transformadores em Dourados de maio de 2018 a setembro de 2019, dos quais 62 por queima e 17 por sobrecarga.
Garantiu atuar “dentro das diretrizes estabelecidas pela Agência Reguladora promovendo as substituições de rotina e aquelas necessárias à perfeita manutenção da rede de transmissão, independente salutar provocação do consumidor”.
Contudo, nesta segunda-feira (10) o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça, determinou que a advogada da Energisa seja oficiada a se manifestar em 10 úteis “acerca das reclamações registradas perante o Procon, quanto ao aumento na fatura de energia”.
Nesta terça-feira (11), a Energisa enviou nota à 94FM com mais esclarecimentos. Confira na íntegra:
"A Energisa informa que todos os questionamentos solicitados pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados foram esclarecidos pela concessionária de energia e constam no inquérito civil.
A distribuidora apresentou ainda uma avaliação técnico-científica realizada por professor especialista de engenharia elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, atestando que não existe relação entre a explosão de um transformador e eventual aumento de consumo de energia elétrica.
Consta no documento que o aumento ou a diminuição do consumo de energia das unidades consumidoras se deve ao aumento ou diminuição do uso dos equipamentos dos consumidores, e que as altas temperaturas influenciam diretamente nesse consumo. Esclarecemos ainda que os medidores de energia elétrica são certificados pelo INMETRO seguindo padronizações da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
A Energisa reforça que atua de forma transparente e próxima dos clientes, e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos à população e aos demais representantes da sociedade".
*Matéria atualizada às 13h38 de terça-feira (11) para acréscimo da nota enviada pela Energisa.
