Estado assina contrato de R$ 1 milhão para levar asfalto e drenagem a distrito
Obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Distrito de Vila Vargas devem ser executadas no prazo de 180 dias, segundo a Agesul
O Governo de Mato Grosso do Sul assinou na segunda-feira (23) um contrato com valor superior a R$ 1 milhão para levar asfalto e drenagem ao distrito de Vila Vargas, no município de Dourados. Contratada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) após vencer processo licitatório, a empresa ER-X Construções LTDA – EPP terá 6 meses para concluir a execução dos serviços.
De acordo com o Extrato do Contrato n° 0091/2018/AGESUL n° Cadastral 9727, publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, as obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Distrito de Vila Vargas devem ser executadas no prazo de 180 dias consecutivos, contados da assinatura da ordem de serviço.
Ao todo, serão investidos pelo governo estadual R$ 1.053.146,02 (um milhão e cinquenta e três mil e cento e quarenta e seis reais e dois centavos) nessas obras. A fonte desses recursos públicos é o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul).
Criado pela Lei 1.963, de 11 de junho de 1999, o Fundersul consiste no destino de arrecadação obtida pelo Estado através do pagamento de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para obtenção de diferimento nas operações internas com bovinos, conforme descrito pela Scot Consultoria.
Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso do Sul, a arrecadação do Fundersul em 2018 está prevista em R$ 534.095.400,00. Não há dados detalhados do quanto já foi obtido pelo Estado desde o início deste ano.