Ex-prefeito de Dourados deverá reembolsar mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos
Ação do Ministério Público acusa ex-prefeito de Dourados de improbidade administrativa.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Dourados, José Laerte Cecílio Tetila, em que pede o reembolso aos cofres públicos de mais de R$ 4 milhões.
Segundo a ação proposta pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça, José Laerte Cecílio Tetila cometeu irregularidades durante seu mandato como prefeito de Dourados, no período de janeiro a dezembro de 2005, realizando renúncia de receitas, referente à dívida ativa e dispensas de licitações.
O promotor afirma que, conforme conclusão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), para driblar a fiscalização, o ex-prefeito fragmentou as despesas para diminuir seus valores e, assim, dispensá-las do procedimento de licitação, de forma indevida.
Sendo assim, o valor calculado que o ex-prefeito deve reembolsar é de 4.674.867,12. Sendo R$ 333.064,87 valores devidos a título de dano aos cofres públicos, em razão das dispensas de licitações e, em relação à renúncia de receita, o valor apurado soma R$ 4.351.802,25.
