Ex-secretário alegou doença respiratória e medo do Covid-19 para obter liberdade
Médico concursado do município, ele afirmou que vai trabalhar no intuito de atender a população no grave momento de pandemia
O habeas corpus concedido pelo ministro Nefi Cordeiro, relator da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Oliveira Garcez Vidigal, foi motivada pelos riscos do novo coronavírus (Covid-19).
Publicada nesta quarta-feira (25), a decisão liminar considerou recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aos juízes de execução penal para revisarem “prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa fossem reavaliadas diante da crise mundial do Covid-19”.
Isso fez o ministro que já havia negado pedido de liberdade anterior avaliar como “necessária a reconsideração do indeferimento da medida liminar, pois os crimes imputados não foram cometidos mediante violência ou grave ameaça, tratando-se de organização criminosa, fraude a procedimento licitatório e peculato desvio”.
Nefi Cordeiro acrescentou que, “em que pese haver indicação de ameaça a testemunhas, tem-se que a instrução já foi encerrada, portanto a liberdade do recorrente não põe em risco a produção probatória”.
Resumido nessa decisão, o pedido de liberdade feito pelos advogados de Vidigal alega que ele é “portador de doença respiratória, o que lhe coloca em posição de vulnerabilidade ante a pandemia de corona vírus”.
“Aponta que é médico concursado do município de Dourados/MS e atua em urgência e emergência, o que com mais razão impõe a substituição da prisão por cautelar diversa, que permita ao paciente trabalhar no intuito de atender a população no grave momento de pandemia”, acrescentou.
Antes mesmo de obter decisão favorável no STJ, o ex-secretário municipal de Saúde já havia conseguido habeas corpus na 1ª Vara Federal de Dourados, onde também pediu a revogação da sua prisão preventiva por sofrer de problemas respiratórios e para poder "trabalhar no intuito de atender a população no grave momento de pandemia”.
Alvo da segunda fase da Operação Purificação, deflagrada dia 6 de novembro de 2019, Vidigal estava preso preventivamente na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e é réu em processo originado em denúncia conjunta oferecida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, já aceita pela Justiça Federal em Dourados, segundo a qual ele e outras quatro pessoas são acusadas de desviar recursos públicos destinados à aquisição de alimentação hospitalar para pacientes internados e acompanhantes entre os anos de 2017 e 2018. A defesa nega as acusações.