Farmácia da prefeitura de Dourados é irregular, afirma Conselho Regional

Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), Ronaldo Abrão inúmeras farmácias de Dourados estão irregulares, inclusive as da prefeitura municipal, “Há anos a prefeitura de Dourados entrou com uma liminar para o Conselho não fiscalizar esses estabelecimentos. No entanto temos a informação que não há farmacêuticos responsáveis por cada uma delas e nem a presença desses profissionais nessas farmácias”, disse Abrão.

Segundo o Conselho, entre os estabelecimentos irregulares 14 não possuem um farmacêutico responsável, cinco têm um profissional, porém não cumprem horário, e um é clandestino. A Farmácia fica irregular quando deixa de emitir a certidão de regularidade junto ao Conselho, feita anualmente, atestando estar em conformidade com todas as normas e exigências devidas. Já o estabelecimento clandestino é aquele que além de não ser certificado a atuar no ramo, também não possui um farmacêutico.

Ronaldo Abraão diz que o Conselho sempre chamou a atenção para a gravidade da situação. “Uma farmácia sem farmacêutico é um perigo. Com os serviços que ele presta aos pacientes, a exemplo da orientação sobre o uso correto do medicamento, o farmacêutico promove o sucesso da terapia prescrita pelo médico”, explica.

Uma pesquisa realizada pela Anvisa revela que sete em cada dez responsáveis pelas farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde) não são farmacêuticos. A pesquisa diz, ainda, que a maioria (58%) dos profissionais que estão atuando nas farmácias do Sistema é da área da enfermagem.

Em 2009 a Prefeitura de Dourados ajuizou uma ação sobre a não obrigatoriedade de fazer cadastro no Conselho sob o argumento de que a função dos postos de saúde não é fornecer medicamento, e sim garantir o atendimento médico e que as unidades de saúde não possuem “farmácias”, mas sim dispensários de medicamentos.