Fundo de Participação dos Municípios paga mais de R$ 1 milhão para Prefeitura de Dourados

Os municípios de Mato Grosso do Sul vão receber nesta terça-feira (20) mais de R$ 23 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de fevereiro de 2024.

Campo Grande, a capital do Estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 2 milhões. Já o município de Dourados recebe R$ 1.008.426,90. Em Três Lagoas o repasse é de R$ 907.584,09.

Já os municípios como Alcinópolis, Bandeirantes, Caracol, Figueirão, Fátima do Sul, Inocência, Japorã recebem R$ 151.263,86, cada. O valor é o menor para o estado.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em Mato Grosso do Sul até o dia 18 de fevereiro nenhuma das prefeituras do estado estava impedida de receber o valor do FPM.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Segundo o consultor de orçamento Cesar Lima, o segundo decêndio de fevereiro de 2024, é cerca de 36% maior do que o mesmo período do ano passado e também relativamente maior do que o mesmo período do mês passado.

“É um dado positivo que demonstra um crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional. Esse recurso é um recurso financeiro, que pode ser usado em qualquer ação, em qualquer despesa das prefeituras. Pode ser pagamento de pessoal, pagamento de dívidas, é um recurso financeiro de livre utilização por parte dos gestores. E o que é interessante é que ele pode também ser usado para resolver questões que deixem os municípios na lista dos municípios bloqueados de receber o FPM”, comenta.