Funsaud alega erro de cálculo de horas extras e aponta pagamentos indevidos

Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados foi criada em 2014 para administrar a UPA 24 Horas e o Hospital da Vida

Funsaud foi criada em 2014 para administrar a UPA e o Hospital da Vida (Foto: Divulgação)
Funsaud foi criada em 2014 para administrar a UPA e o Hospital da Vida (Foto: Divulgação)

A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas e o Hospital da Vida, informou nesta segunda-feira (1) que “ocorreu um erro no cálculo de horas extras e Descanso Semanal Remunerado-DSR referente ao mês de março de 2020 (03/2020), ocasionando um pagamento a maior e indevido a todos os trabalhadores que fizeram horas extras neste mês”. 

Conforme a Nota Informativa Conjunta nº 01/2020 de 29 de maio de 2020, publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Município de hoje, “o programa DP-COMP SISTEMA utilizado pelo Setor do Financeiro e Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas para cálculo da folha de pagamento, calculou de forma errônea a base de cálculo (parametrização incorreta) gerando um valor maior e indevido no cálculo das horas extras e Descanso Semanal Remunerado (DSR) na folha de pagamento”.

Ainda segundo essa publicação oficial, “por não tratar-se de erro escusável, todos os colaboradores que neste mês receberam um valor maior terão esses valores descontados em 5 (cinco) parcelas iguais de forma e sucessivas de modo a não prejudicar o funcionário”.

“Ao funcionário que foi constatado o erro, este será notificado do ocorrido pela coordenação e/ou supervisão. Em caso de rescisão/término do contrato de trabalho serão descontados as diferenças remanescentes das verbas rescisórias”, acrescenta.

Ainda de acordo com esse documento, o início dos descontos se dará a partir da competência de maio/2020 e respeitando os termos do inciso II do art.3˚ do Decreto n˚4.840/2003 (Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências).

Assinado por Renato Cezar Nassr, interventor da Funsaud e secretário-adjunto de Saúde, bem como Mateus Tavares Fernandes, diretor administrativo da Fundação, Ricardo Romeiro Rodrigues, encarregado de Contabilidade, e Mônica Pacheco Valente, coordenadora do Departamento pessoal e gestão de pessoas, a nota indica que dúvidas e possíveis erros de dados poderão ser esclarecidos diretamente no Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas ou pelo telefone (67)3423-0793.

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