Funsaud contrata lavanderia para atender UPA e Hospital da Vida por R$ 1,2 milhão
Empresa havia vencido licitação em 2018 e contratada via dispensa de licitação em 2017, em vínculo citado por relatório da Controladoria-Geral da União
A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) assinou no dia 17 de outubro contrato Global Serv. Buffet Comércio e Serviços Ltda para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento à UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e ao Hospital da Vida. Conforme o extrato do contrato nº 0123/2019, publicado na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Município, o vínculo terá vigência de 12 meses e valor de R$ 1.291.680,00.
O serviço contratado envolve “o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora”.
Inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 07.449.765/0001-52, Global Serv. Buffet Comércio e Serviços Ltda foi a vencedora do Pregão Presencial nº 018/2019, Processo de Licitação nº 057/2019.
No ano passado, denominada Bataline e Gomes LTDA – ME, nome fantasia Global Serv Prestadora de Serviços, já havia vencido o Pregão Presencial nº 02/2018 - Processo de Licitação nº 034/2018, referente ao mesmo serviço, com proposta de R$ 1.200.600,00. (relembre)
Anteriormente, essa empresa foi uma das citadas em análises técnicas feitas pela CGU (Controladoria Geral da União) em contratos da Funsaud. O documento foi anexado ao Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em março de 2016 para “apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital da Vida, relacionadas ao atendimento de pacientes e fornecimento de medicação/material básico”.
A 94FM conseguiu apurar, antes da Promotoria de Justiça impor sigilo à investigação, que a CGU analisou a Dispensa de Licitação número 88/2017, para contratação de serviços de lavanderia pela empresa Bataline e Gomes Ltda, e nesse caso apontou “prejuízo potencial de RS 188.184,00 pagos sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços de lavanderia contratados”. (clique aqui para saber mais)
Conforme o relatório, desse montante, RS 138.096,94 são apontados como prejuízo decorrente do superfaturamento de serviços de lavanderia pela empresa, relativos a 57.540 quilos de roupas sujas processadas pagas pela FUNSAUD, porém não identificadas nos formulários de saída no período.
A análise técnica do órgão de combate à corrupção apontou ainda que essa dispensa licitatória foi indevida, com “ausência de comprovação da compatibilidade do preço contratado com os valores de mercado ou de justificativa mediante comparação com preços praticados por outras entidades ou órgãos da Administração Pública”, “simulação de pesquisa de preços”, e “indicativo de montagem processual em favor da empresa Bataline e Gomes Ltda –ME”, inscrita sob o mesmo CNPJ, originalmente denominada “JW Buffet e Decorações”.