Funsaud descontará salário de médicos e odontólogos que não cumprirem jornada

Médicos e odontólogos que prestam serviços para a Funsaud (Fundação de Serviço de Saúde Dourados) poderão ter os salários descontados caso não cumpram plenamente suas jornadas de trabalho previstas em contrato. Nesta sexta-feira (19) foi publicada a portaria que regulamenta o registro de frequência por ponto biométrico, que deverá ter todos os cadastros efetivados até este sábado (20).

Essa regulamentação atende determinação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e está contida na Portaria nº 05/FUNSAUD/2018 de 18 de janeiro de 2018, assinada por Américo Monteiro Salgado Junior, pelo diretor-presidente da Fundação criada em 2014 gerir a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida.

A publicação determina que a partir do dia 20 de janeiro de 2018, todos os médicos e odontólogos presenciais que prestam serviços para a Funsaud, deverão aferir a frequência através de registro eletrônico. Foi concedido o prazo de três dias úteis contados a partir da entrada em vigor da Portaria para que os profissionais efetivem seus cadastros no sistema eletrônico de registro de ponto.

PAGAMENTO RETIDO

Dentre os pontos da regulamentação, foram notificados os profissionais "da possibilidade de retenção de pagamentos" por parte da Funsaud, "na hipótese de inexistência de marcação de registro no ponto eletrônico". As retenções serão realizadas na ordem de até 100% (cem por cento) sobre o valor do plantão não registrado, ou em casos extraordinários não justificados", define.

Além disso, a portaria estabelece que "quando o prestador ausentar-se da unidade de trabalho sem justificativa ou prévia autorização da Direção Médica, mesmo registrando sua entrada e/ou saída, será considerado com falta injustificada, ficando desde já advertido que serão descontados os valores pactuados contratualmente seja proporcional ou total".

Em agosto de 2017, após a realização de visitas a unidades de saúde, promotores de Justiça declararam terem flagrado ausência de médicos, folha de frequência de um médico preenchida enquanto o mesmo estava em viagem ao exterior e folhas de frequência em branco.

No dia 15 de setembro a secretária municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota, determinou que 35 profissionais médicos e dois técnicos de radiologia lotados na Secretaria de Saúde de Dourados fossem investigados sobre o possível cometimento de irregularidade administrativa no cumprimento de jornada de trabalho.

SINDICÂNCIAS

Contudo, seis dias depois ela recuou e tornou sem efeito quase metade daquelas resoluções para instauração de sindicância. Cinco procedimentos não seguiriam porque os alvos eram médicos com contratos já encerrados (entre 31 de maio e 31 de agosto de 2017) e uma em razão de o profissional estar em licença.

Outras 12 resoluções, no entanto, não apresentaram quaisquer detalhes sobre suas motivações. Elas tão somente tornam sem efeito, em todos os seus termos, as determinações expedidas anteriormente para instauração dos processos administrativos disciplinares.