Imam autoriza desmate de Mata Atlântica como Cerrado e Ibama discorda
Impasse só foi solucionado com TAC firmado no final de setembro entre MPE, o órgão ambiental e empresário beneficiado com autorizações para desmate
Licenças concedidas pelo Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados) para um loteamento na cidade provocaram imbróglio que só foi solucionado com TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado no dia 20 de setembro entre o MPE-MS (Ministério Público Estadual), o órgão ambiental e o empresário beneficiado com autorizações para desmate de Mata Atlântica como se fosse Cerrado.
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Em investigação aberta no mês de julho de 2017, a 11ª Promotoria de Justiça de Dourados confrontou informações prestadas por Imam e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) com outras de Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e especialistas da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).
Segundo o MPE, nas análises realizadas feitas pelo órgão federal, foi concluído que “o fragmento florestal identificado nos loteamentos em questão trata-se de Floresta Estacional Semidecidual em estágio secundário médio de regeneração pertencente à formação do bioma Mata Atlântica e que ainda tangencia o córrego Paragem de modo a conservar o recurso hídrico, considerando plausível a anulação da Autorização 109/2019-IMAM, com fins de recuperar a área que teve espécimes suprimidos sem a devida anuência exigida pela Lei 11.428/2006”.
No entanto, como os órgãos ambientais emitiram pareceres conflitantes, tendo o IMAM e o IMASUL concluído tratar-se de área de Cerrado e o IBAMA afirmado tratar-se de Mata Atlântica, foi solicitada vistoria dos docentes da Universidade Federal da Grande Dourados, com amparo do Convênio de Cooperação Técnica e Científica celebrado entre MPMS e UFGD.
Os docentes confirmaram as constatações de enquadramento como Floresta Estacional Semidecidual, citando diversos estudos investigativos da estrutura e composição da vegetação florestal, destacando que “em todos esses estudos usa-se a denominação Floresta Estacional Semidecidual para designar a tipologia de vegetação analisada, relacionando-a com a Mata Atlântica e não com o Cerrado”.
Porém, afirmaram que para se ter certeza na afirmação da vegetação do local da área de transição apontar características do Bioma Mata Atlântica, era necessário levantamento das espécies vegetais para compará-las às espécies do referido Bioma
A empresa investigada elaborou estudo Fitossociológico da mata e encaminhou ao docente responsável pelas informações do laudo. O MPE cita que ele fez diversas críticas ao estudo elaborado pela empresa, sobretudo à conclusão de que a mata pertenceria ao bioma Cerrado, já que, segundo os docentes, dentre as espécies elencadas, 90% pertencem à Mata Atlântica.
Diante da indefinição, a empresa concordou em recuar o projeto de loteamento para preservar 50% da área de mata, implantando apenas a metade da parte do projeto que atinge a área em discussão, com 3,88 hectares, suprimindo aproximadamente 177 lotes da proposta original
Posteriormente, a empresa apresentou laudo técnico para garantir o controle dos processos erosivos com sistema de drenagem. O Imam acatou relatório com compromisso de que a supressão vegetal a ser realizada não se dará nas proximidades do córrego, que deverá ter mata ciliar, sem intervenção, em torno de 140 metros distante do córrego.
O TAC firmado garante a preservação de 50% da área de mata que seria desmatada, supressão ao máximo de 3,88 hectares, o equivalente a 38,8 mil metros quadrados, já considerada a soma da área a ser desmatada em ambos os loteamentos. Além disso, foi cancelada a autorização para retirada de árvores.
De acordo com o Perfil Socioeconômico 2018 de Dourados, elaborado pela UFGD, Dourados “possui uma extensa vegetação de cerrado e com grandes manchas de matas tropicais”. O documento cita ainda dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), segundo os quais “atualmente o município de Dourados conta apenas com 42 hectares de Mata Atlântica. Pois, desde a década de 1970, houve uma intensa ocupação de pastagens e plantios de soja no Estado de Mato Grosso do Sul”.
